A coligação “Com a Força do Povo”, do candidato David Pedrosa (PMDB), ficou impedida de fazer atos de propaganda partidária por 24 horas no município de Porto Calvo. A decisão da Justiça Eleitoral é válida de 10h dessa quarta-feira (28) até as 10h da manhã de quinta-feira (29). O motivo da decisão foi por causa de denúncias de perseguições, ameaças e constrangimento ilegal a correligionários do atual prefeito Ormindo Uchôa (PSDB).

A decisão do juiz João Paulo Martins foi tomada em reunião com representantes das três coligações majoritárias no Fórum Domingos Fernandes Calabar, na Comarca de Porto Calvo, na tarde de terça-feira (27). Poucas horas após a reunião, a representante da coligação do atual prefeito, Adriana Mendonça, informou ao magistrado que um veículo celta da coligação do candidato do PMDB continuava perseguindo e fazendo trancamentos.

Determinações

A decisão do juiz informa também que a denunciante mostrou fotografias, a placa do veículo e disse também que havia outra vítima: Orlando de Moraes (atual secretário de Agricultura). Ela disse que integrantes do mesmo veículo (Celta prata OHI-7804) estavam perseguindo Moraes em noites passadas. O juiz determinou buscas do carro em razão das informações de supostos crimes de constrangimento ilegal e ameaças.

Na decisão publicada pelo magistrado ele salienta: “É, no mínimo, lamentável e irresponsável a postura de tais cidadãos, causando temor a terceiros, como se estivessem uma carta branca para o cometimento de tais fatos”, ressaltou o juiz.

O magisrado afirmou que “em tempo, determino que sejam intimadas as polícias Civil e Militar, bem como as demais coligações que compõem este município, que as polícias estão devidamente orientadas a apreender veículos e pessoas que cometerem os delitos de constrangimento ilegal e ameaça, realizando perseguições criminosas, causando medo e repulsa às pessoas”.

O veículo foi apreendido com duas pessoas. Elas foram encaminhadas a prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil em Porto Calvo. As vítimas também foram ouvidas na delegacia e confirmaram ao magistrado que o veículo e as ações são vinculados ao candidato do PMDB. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. O veículo foi encaminhado
à garagem municipal.