O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de ter se valido de “métodos fascistas” nunca adotados sequer na “ditadura” na operação que levou à prisão na sexta-feira (21) quatro policiais legislativos da Casa.

O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até esta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia” e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de “juizeco” por decretar uma ordem contra o Senado.

“Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los”, disse Renan, numa rara entrevista coletiva em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como fez em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no dia da operação quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos.

“É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura fez, com a participação do ministro do governo, que não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, reclamou.

O presidente do Senado, contudo, disse que não sugeriu a demissão de Moraes ao presidente Michel Temer. Os dois conversaram após a operação ter sido deflagrada. “Não cabe ao presidente do Congresso tratar de substituição ou destituição de ministro, mas lamento que ele tenha se comportado dessa forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, disse Renan

“Varreduras rotineiras”

“Essa atividade, além de regulamentada no Senado Federal, é uma atuação rotineira. A Polícia Federal, por exemplo, já pediu emprestado esses equipamentos do Senado para fazer varredura em suas instalações”, afirmou o peemedebista.

Renan confirmou o levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo”, que mostrou que entre 2013 e 2016 dezenas de senadores solicitaram varreduras em suas residências, alguns mais de uma vez, totalizando 32 pedidos. Ainda de acordo com o presidente do Senado, esses serviços são realizados desde 2003.

Ele também defendeu a legalidade da atuação da Polícia Legislativa fora do prédio do Senado, nas casas de senadores e demais endereços por eles indicados. Para isso, chegou a citar um entendimento do senador Ruy Barbosa em 1911 e ironizou o pedido feito pelo ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) para varredura na casa do genro. “Se o senador mora na casa do genro ou da sogra, não tem distinção para o Senado”, disse.

Renan ressaltou que, na lista de pedidos de varredura, constam muitos senadores que não são investigados e defendeu que a ação não tem correlação com a Lava Jato. “A varredura não tem nada a ver absolutamente com a investigação, porque a Lava Jato não faz escuta ilegal. Os equipamentos do Senado só detectam escuta ilegal. A escuta judicialmente autorizada vai do Supremo Tribunal Federal (STF) para a companhia de telefonia”, argumenta.

De acordo com Renan, os senadores que pediram a varredura após a Lava Jato temiam “devassa em intimidade da família”. Ele minimizou casos de varredura que aconteceram logo após operações de busca e apreensão em residências de senadores investigados, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor (PTC-AL).

O presidente do Senado negou que já tenha feito qualquer varredura em suas residências em Alagoas, mas não deu respostas claras sobre possíveis varreduras em seu gabinete ou na residência oficial. Na listagem oficial, entretanto, consta um pedido de varredura feito por Renan Calheiros em 20 de maio de 2016 no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, apadrinhado político de Renan e do ex-presidente José Sarney.

Lista

Confira a relação de varreduras oficiais realizadas pela Polícia Legislativa do Senado entre 2013 e 2016, de acordo com a assessoria de Renan Calheiros:

2013 – Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO) e Magno Malta (PR-ES)

2014 – Vital do Rêgo (PMDB-PB), Liderança do PTB, Lobão Filho (PMDB-MA), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Fernando Bandeira de Mello (Secretaria da Mesa Diretora do Senado) e Fernando Collor (PTB-AL)

2015 – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fernando Collor (PTB-AL), Ivo Cassol (PP-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Ilana Trombka (Diretoria Geral do Senado), Magno Malta (PR-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Álvaro Dias (PSDB-PR), José Sarney (PMDB-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Raimundo Lira (PMDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Câmara dos Deputados (cumprimento no gabinete e residência oficial do presidente da Câmara)

2016 – Liderança do PDT, Renan Calheiros (cumprimento no gabinete do Ministro Bruno Dantas, do TCU), Simone Tebet (PMDB-MS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Gleisi Hoffmann (cumprimento em Curitiba)

Cargo na Polícia Legislativa

Renan esquivou-se de responder se vai manter no cargo o diretor de Polícia Legislativa da Casa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso na última sexta-feira (21) sob a acusação de liderar um suposto esquema de tentativa de embaraçar a Operação Lava Jato. O diretor estava no cargo havia 11 anos e teve contra si decretado o afastamento das funções públicas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável por deflagrar a operação.

“A decisão não é minha, é de quem o prendeu”, disse Renan, sobre se Pedro Carvalho vai permanecer no cargo.

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Questionado pela reportagem sobre o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília) para livrar da prisão o diretor da Polícia Legislativa, Renan não deu maiores detalhes e limitou-se a dizer que a Advocacia Geral do Senado está tratando da defesa dos policiais legislativos.

Pedro Ricardo, mais conhecido como Pedrão, é o único dos quatro policiais que continua preso.

Eduardo Cunha

Renan confirmou varredura no gabinete e residência oficial da Câmara durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha. A informação também consta em listagem disponibilizada pela assessoria da Presidência do Senado. De acordo com o documento, o pedido foi feito pela Câmara em 13 de novembro de 2015 e foi realizado no gabinete em 16 e 27 de novembro e na residência em 20 de novembro do mesmo ano.

PEC 241

O presidente do Senado afirmou ainda que a ação da PF não vai atrapalhar na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos. “Absolutamente, temos que ter compromisso com o Brasil, já conseguimos aprovar por acordo com a oposição uma calendário para votação da PEC no primeiro e segundo turno”, disse Renan.