Superlotação: OAB solicita transferência de presos da Central de Polícia

Caos. Assim foi definida a situação da Central de Polícia de Arapiraca pelo presidente da Subsecção do município da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Héctor Martins, ao solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos. Entre outros problemas, a superlotação se destaca.

O local que possui cela com capacidade para cinco detentos, nesta segunda-feira (14) apresentava 14 presos. Considerando a precariedade da acomodação, insustentável para garantia da mínima condição humana, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes, protocolou ofício que foi encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências imediatas.

“Estávamos em contato constante com a Subsecção de Arapiraca que vinha passando fatos que, apesar do nosso acompanhamento, só se agravaram com o tempo. A superlotação preocupa bastante, não há a mínima condição humana de permanecer no local. Por isso oficializamos nossas cobranças e encaminhamos para o secretário de Segurança Pública, Lima Júnior. Nesse documento, solicitamos que todos os esforços sejam empregados a fim de resolver o grave problema de forma breve, tomando ciência que à medida que o tempo passa ele pode tomar proporções ainda maiores”, detalhou Ricardo Moraes.

O presidente da Comissão ainda recomenda no ofício que os custodiados sejam encaminhados o mais breve possível para as Casas de Custódia, e posteriormente ao Sistema Prisional, haja vista que as delegacias e Centrais de polícia não são ambientes apropriados para fazer custódia de pessoas suspeitas e indiciadas em crimes.

O presidente da Subsecção de Arapiraca, Héctor Martins, lembrou que parte da Central de Polícia do município, referente ao abrigo dos presos, já havia sido interditada diante de graves problemas apresentados e que melhorias não foram realizadas.

“A situação a cada dia é mais deplorável. A Defensoria Pública conseguiu através de uma ação civil pública interditar parte do xadrez. A interdição era necessária, mas acabou sendo pior. Esperávamos que o Estado enxergasse as necessidades e assumisse sua responsabilidade articulando uma solução, porém nada foi feito. Hoje acompanhamos casos de suspeitos que estão sendo mantidos presos na recepção da Central, algemados a barras de ferro. A situação é desastrosa e precisa de atenção imediata”, pontuou.