O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Agricultura do Senado Federal, um relatório favorável à aprovação do PLS 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), que favorece a pecuária leiteira no País.

Segundo o projeto, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, autoriza o Governo a comprar pelo menos 150 litros de leite por dia de cada produtor no âmbito do PAA.

Como se sabe, o PAA foi criado com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, por meio de ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.

Uma modificação na lei foi feita em 14 de outubro de 2011 para autorizar a Compra Direta, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, ficando o limite de R$ 4.000,00, por semestre.

O senador Cássio Cunha Lima entendeu que esse limite de 4 mil reais desestimula o produtor, pois inviabiliza a ampliação da capacidade produtiva pelo simples fato de uma única boa vaca leiteira pode produzir a quantidade que atinge o limite estabelecido.

Em seu relatório, o senador Benedito de Lira defendeu o projeto de lei do senador Cassio Cunha Lima por entender a fixação de limites não pode ser feita por meio de valores monetários e, sim, de quantidades.

“Como esses valores não vêm sendo reajustados ano a ano, na prática o incentivo familiar vem sendo corroído pela inflação. Assim, o PLS 186 acerta ao prever o limite de aquisição do PAA-Leite, não em valores, mas em quantidade (150 litros de leite por dia). Fica garantido que a inflação não irá comprometer a magnitude do incentivo”, explicou o senador Benedito de Lira.

O senador Benedito de Lira comentou que o PLS tem grande significação para a Bacia Leiteira de Alagoas. Nos últimos anos, a pecuária leiteira alagoana, que já foi uma das mais pujantes do País, vinha perdendo competitividade em razão da falta de apoio do governo, dos custos dos insumos e do preço praticado no mercado.

“Acredito que o Senado Federal dá uma grande contribuição para aliviar o sufoco da pecuária leiteira deste País. Agora, vamos trabalhar para que a Câmara dos Deputados dê celeridade a esse projeto de grande importância econômica não só para o Nordeste como para todo o País”, afirmou Benedito de Lira.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Agricultura e tem caráter terminativo. Isso significa que será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados e, se for aprovado, vai à sanção do presidente da República.