Maioria dos ministros do STF decide manter Renan Calheiros na presidência do Senado

Por seis votos a três, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado, mas ele não pode substituir o presidente da República.

O peemedebista é réu no STF, mesmo assim os ministros rejeitaram o afastamento de Renan Calheiros, conforme determinava liminar do ministro Marco Aurélio Mello.

Cinco dos nove ministros presentes ao julgamento já haviam votado pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.

Votação dos ministros

O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Também votaram contra o afastamento o ministro Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, mas por motivo diferente.

Para eles, uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli.

Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.