Renan defende votação da Lei de Abuso de Autoridade antes do recesso parlamentar

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou nesta quarta-feira (14) a disposição de colocar em votação antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridade.

"Existe consenso entre os líderes sobre essa matéria. No mínimo o Plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Estamos convivendo com abusos e mais abusos. É importante que tenhamos uma lei para conter esses excessos. O abuso de autoridade será punido pelo próprio Judiciário. Não acreditar na lei é não acreditar no Judiciário", enfatizou.

Renan Calheiros negou que a votação da Lei de Abuso de Autoridade e o projeto já aprovado que acaba com o pagamento de supersalários sejam uma retaliação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

"Seria uma omissão criminosa se nós regulamentássemos o teto dos gastos públicos e não tratássemos dos supersalários. Isso não é vingança. A democracia não pode ficar paralisada por essas coisas", afirmou.

Teto salarial

O presidente do Senado defendeu ainda que as concessionárias de serviços públicos paguem salários de acordo com o teto constitucional. Para Renan, é preciso definir se os servidores públicos que ganharam acima do teto nos últimos cinco anos terão que devolver salários.

"Você tem, no Ministério Público e no Judiciário, infelizmente, pessoas que ganham auxílio-creche para filhos com até 23 anos de idade, esses penduricalhos não se sustentam mais no Brasil", criticou.

Em relação as investigações envolvendo seu nome, Renan Calheiros disse que isso faz parte do aprimoramento da democracia.

"O Brasil está mudando, faço questão de colaborar com as investigações, minha vida há nove anos está sendo devassada, e até agora não encontraram nada e nem vão encontrar, porque sempre tive uma vida correta. Temos que aperfeiçoar essas investigações", reforçou.