Prefeito de Penedo não cumpre acordo sobre projeto de Previdência Própria

O prefeito de Penedo, Március Beltrão, enviou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que cria o Instituto de Previdência Própria Municipal. Sem repassar cópia da mesma documentação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM), a mudança na aposentadoria dos funcionários efetivos poderá ser aprovada sem ter sido discutida com o funcionalismo.

“O acordo era primeiro repassar a documentação ao sindicato para termos conhecimento do teor do projeto, na forma como seria enviado para a Câmara de Vereadores. A partir do recebimento dessa cópia, nós iríamos convocar o nosso colégio de líderes para analisar a proposta, inclusive com a participação de especialistas em previdência, entre eles o consultor contratado pela Prefeitura”, explicou a presidente do SINDSPEM, Ana Flávia Teixeira, sobre a decisão tomada em reunião entre governo e sindicato há 12 dias.

Ainda durante o encontro ocorrido no dia 7 deste mês, o SINDSPEM informou que o projeto seria levado pelos líderes do colegiado sindical aos companheiros das categorias que cada um representa. Assim, todos os servidores seriam informados sobre o assunto, com decisão do funcionalismo a ser tomado em assembleia geral.  

“Infelizmente, todo esse processo foi ignorado quando o projeto de lei foi enviado à Câmara sem sequer termos recebido a documentação prometida pelo governo. Então o acordo que tínhamos não foi cumprido", afrimou Flávia Teixeira.

A presidente do SINDSPEM disse ainda que o órgão está convocando todos os trabalhadores efetivos da Prefeitura de Penedo para comparecer na tarde desta segunda-feira (19), à Câmara de Vereadores, a partir das 14h30.

"É o nosso futuro que está em jogo”, concluiu Ana Flávia Teixeira.