Na manhã desta quarta-feira (11), a secretária Municipal de Saúde (SMS), Aurélia Fernandes, se reuniu com membros da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) para discutir melhorias no abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a proposta de reativação do Termo de Cooperação Mútua no município.

O plano inicial é o de levar medicamentos para as UBSs que, atualmente, encontram-se sem o estoque necessário para atender os usuários que necessitam desses remédios.

A priori, os defensores realizarão visitas em loco nas unidades de saúde, a fim de realizar uma triagem sobre as principais necessidades e, com isso, levar essa informação diretamente à secretaria para que, desta forma, seja avaliada a proposta de reativação do Termo de Coooperação Mútua entre a DPE/AL e a SMS do município, que visa a prevenção de ações judiciais.

De acordo com a secretária Aurélia Fernandes, há sete anos, na sua primeira gestão a frente da SMS, houve uma redução de 70% nos processos judiciais – comprovado em estatísicas e apresentado em Congresso Internacional – referentes a compra de medicamentos, o que contribuiu para uma maior arrecadação de recursos para o abastecimento às farmácias básicas do município.

Ainda segundo ela, a proposta é reativar esse termo junto a Defensoria Pública e, com isso, evitar a compra desses medicamentos para apenas um paciente, mas para uma totalidade, priorizando o atendimento de toda a população.

O Termo

Antes do paciente e o juiz iniciarem a judicialização, eles se encaminhavam à Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e os defensores enviavam um ofício à assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), consultando a disponibilidade do medicamento. Caso ele fosse do elenco municipal, ou se tivesse um similar na rede, a responsável entraria em contato com prescritor do remédio para que se fosse vista a possibilidade de não fazer virar uma ordem judicial.

Então o medicamento era encaminhado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e com isso era evitado a ordem judicial e a SMS ficaria com mais recurso disponível para abastecer a farmácia básica do município, com isso era evitado que se fosse feito a compra para um só paciente, mas sim para uma totalidade.

A proposta visa ainda que as UBSs fiquem reabastecidas e que haja a racionalização do recurso próprio da Saúde do município que não tem verba federal específica para isso, priorizando o atendimento à população como um todo e aos pacientes que necessitam realmente de judicialização.