Quem vazar “nudes” na web sem autorização da vítima poderá ser preso

A Câmara dos Deputados Federais aprovou esta semana um projeto que torna crime a divulgação não consentida de fotos intimas, os chamados "nudes". O texto enquadra esse tipo de situação na Lei Maria da Penha como crime de violência contra a mulher.

O agressor poderá sofrer uma pena de 3 meses a um ano de prisão, além de pagamento de multa. A pena ainda pode aumentar se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Atualmente o Código Penal prevê apenas o crime de vazamento de dados íntimos através de hackers, lei que ficou conhecida como Carolina Dieckmann.

Caso o texto aprovado pela Câmara seja aprovado também pelo Senado, haverá uma modificação no Código com uma tipificação especifica para os casos em que a divulgação for feita por um conhecido da vítima com o objetivo de vingança ou intimidação.

Além dos "nudes", o projeto criminaliza a divulgação de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e foto composições da mulher obtidos no âmbito das relações domesticas.

Segundo a advogada e presidente do conselho diretor da ONG Themis, Fabiane Simioni, a medida é importante para romper com a cultura machista, que tende a culpabilizar a mulher.

“A reação das pessoas com esse tipo de crime é sempre no sentido de se questionar porque a vítima não se cuidou e afirmam que se a mulher tirou 'nudes' é porque estava pedindo para ser vazado”, disse. “Nunca olham para a conduta reprovável do agressor”, afirmou.

A advogada acredita que esse comportamento é consequência da sociedade, que tem valores e atribuições muito distintas para homens e mulheres.

Fabiane Simioni também oriontou para que a vítima junte as provas, como print screens e troca de mensagens, e procure a Delegacia da Mulher da sua cidade. Nos casos que envolver sites da internet, é indicado entrar em contato com o servidor da página, que tem um prazo máximo de 24hrs para retirar o conteúdo do ar.