Com base no material apreendido durante operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) na Prefeitura de Poços das Trincheiras, realizada em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denunciou o ex-prefeito do Município, José Gildo Rodrigues Silva, e mais 16 pessoas. Pesam contra eles crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsidade ideológica majorada, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de organização criminosa no período de 2013 a 2016, o que levou o órgão ministerial a pedir a condenação de todos.

Na petição, o ex-prefeito é acusado de comandar a organização criminosa que manipulou e fraudou o procedimento licitatório para contratação de uma empresa de engenharia responsável pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva em edificações, praças e vias públicas de Poço das Trincheiras. Os denunciados também se beneficiaram do processo de pagamento relacionado às obras de construção do passeio localizado às margens da Rodovia AL-130 e de um trecho da BR-316, que é o local conhecido como Rodovia Prefeito José Medeiros, em território do Município.

A ação da organização criminosa causou um prejuízo de R$ 542.692,63 aos cofres públicos de Poço das Trincheiras. Segundo o MPE/AL, “tudo em benefício dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo, a qual, em consequência, vê-se privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida daqueles que a integram”.

Junto ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, assinam a denúncia os promotores de Justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Melo Carvalho, todos do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, mais o promotor de Justiça de Poço de Trincheiras, Fábio Vasconcelos Barbosa.

Acusados

Entre os acusados, encontram-se os servidores públicos do Município que ocupavam, à época, os cargos de secretário de Administração e de Obras, Plínio Soares dos Prazeres Júnior; secretária de Finanças do Município, Marili Rodrigues de Oliveira Silva; assessor técnico Artur Lopes da Silva Filho; o controlador interno José Ronaldo Araújo de Siqueira; o pregoeiro oficial, Bruno Teles Vanderlei; e os integrantes da equipe de apoio do pregoeiro oficial, Rudneide Rodrigues Rocha e Alexandra Maria Alves Santos.

Para todos acusados, o Ministério Público do Estado de Alagoas pediu uma série de medidas cautelares.

Das empresas investigadas, são alvos da ação penal os responsáveis pela Nativa Construtora Ltda., Gabriela Maria Figueiredo Souto, Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto e Anderson César Farias de Melo. Já o empresário Marcos Douglas Medeiros dos Santos responde pela empresa M D M dos Santos Engenharia Eireli – EPP, enquanto José Severino Cordeiro de Souza, Carla Geanny Barros Ferreira da Silva e Emerson Pereira da Silva pela Construtora Silcon – EPP. O 17º acusado é Edson Pereira da Silva, sócio-proprietário da Construtora Colibrir Ltda – ME.

Ainda na denúncia, os membros do MPE/AL destacam que Poço das Trincheiras é considerado um dos municípios mais pobres do Estado de Alagoas, com sua população “amargando os dissabores de uma política lastreada, ao que tudo indica, em forte esquema de corrupção e desvios de bens e valores públicos, que se mantém no poder já há mais de 20 anos”.