Eunício: projeto de terceirização em discussão no Senado seguirá rito normal
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reafirmou hoje (28) que o texto em discussão na Casa que regulamenta a terceirização será pautado para votação em plenário assim que estiver pronto. Segundo Eunício, o projeto seguirá o rito de tramitação regular.
O relator do Projeto de Lei Complementar 30/2015, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda deve apresentar o relatório, que precisa ser aprovado em comissão antes de seguir para plenário. “Ele precisa ser aprovado em uma comissão. Se ele não for para a [Comissão] Agenda Brasil, eu encaminharei ele para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para que a CCJ se pronuncie. Ele vem a plenário e vou dar o rito normal do projeto. Depois esse projeto vai para a Câmara. Não tenho nenhuma intenção de, ao receber o relatório do senador Paulo Paim, não dar o rito normal que essa matéria tem”, disse.
O presidente do Senado explicou que, como a chamada Comissão Agenda Brasil foi suspensa, ela pode ter seu funcionamento prorrogado para que o projeto seja votado, ou encaminhá-lo de ofício para a CCJ.
Na última quarta-feira (22), a Câmara aprovou projeto que trata da terceirização e o texto foi encaminhado para sanção presidencial. Entre os pontos que constam no texto aprovado está a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos.
Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
Lei de Abuso de Autoridade
Ao ser questionado sobre a possibilidade de votar com urgência no plenário o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, Eunício disse que a proposta ainda está na CCJ e, só depois da aprovação no colegiado, vai discutir o rito que o texto seguirá no plenário. “Precisamos ter nesse momento muita calma. Não interfiro no trabalho das comissões, apenas encaminho matéria para que seja debatida. Cabe exclusivamente à CCJ tomar as providências. Tomadas as providências, aí sim vem para o plenário e a decisão é da presidência”, respondeu Eunício.
O Projeto de Lei 280/16, que regulamenta os crimes considerados abuso de autoridade, é tema de reunião hoje entre o presidente do Senado e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Veja também
Últimas notícias
Homem de 25 anos morre afogado em açude de São Luís do Quitunde
Helicóptero com duas pessoas cai em pesqueiro no interior de São Paulo
Cemitério sumido há 200 anos abriga 100 mil corpos de escravizados na Bahia
Homem é assassinado no bairro Petrópolis, em Maceió
Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente
Homem é flagrado “pegando carona” na parte de baixo de ônibus em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
