Medida que altera o Programa de Proteção ao Emprego será debatida na quarta-feira

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 761/2016, que instituiu o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e prorroga o seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, realiza audiência pública na quarta-feira (12) para debater a matéria.  O relatório da comissão deve ser apresentado no dia 19 de abril.

Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao PPE, estão a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte na prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) às micro e pequenas empresas; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demonstrar a dificuldade econômico-financeira da empresa, em ato do Poder Executivo.

Foram convidados para discutir a medida o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick; o especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; o assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Alexandre Ferraz; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale; e Tiago Oliveira do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também estão convidados para a audiência.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator da medida provisória. A comissão mista se reúne às 14h30 na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A audiência será interativa, é possível acompanhar a transmissão ao vivo em http://senado.leg.br/ecidadania.

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