Medida que altera o Programa de Proteção ao Emprego será debatida na quarta-feira
A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 761/2016, que instituiu o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e prorroga o seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, realiza audiência pública na quarta-feira (12) para debater a matéria. O relatório da comissão deve ser apresentado no dia 19 de abril.
Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao PPE, estão a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte na prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) às micro e pequenas empresas; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demonstrar a dificuldade econômico-financeira da empresa, em ato do Poder Executivo.
Foram convidados para discutir a medida o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick; o especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; o assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Alexandre Ferraz; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale; e Tiago Oliveira do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também estão convidados para a audiência.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator da medida provisória. A comissão mista se reúne às 14h30 na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A audiência será interativa, é possível acompanhar a transmissão ao vivo em http://senado.leg.br/ecidadania.
Veja também
Últimas notícias
Carro capota após colisão em cruzamento no Conjunto Maceió I, na parte alta da cidade
Homem morre após colisão entre carro e carreta na BR-101, em Novo Lino
Fabrício Faustino reúne mais de 3 mil pessoas em festa inédita do Dia das Mães em Paulo Jacinto
Sem filtro e sem IA: nascer do sol no rio Madeira impressiona pelas cores vibrantes
Idosa se ajoelha para tentar impedir máquina de entrar em fazenda para obra de duplicação da GO-330
Criança de 11 anos é mordida por tubarão em praia de Pernambuco
Vídeos e noticias mais lidas
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Mototaxista é assassinado a tiros em São Luís do Quitunde
