A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 761/2016, que instituiu o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e prorroga o seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, realiza audiência pública na quarta-feira (12) para debater a matéria.  O relatório da comissão deve ser apresentado no dia 19 de abril.

Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao PPE, estão a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte na prioridade de adesão ao programa; a previsão de auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) às micro e pequenas empresas; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demonstrar a dificuldade econômico-financeira da empresa, em ato do Poder Executivo.

Foram convidados para discutir a medida o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick; o especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch; o assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Alexandre Ferraz; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale; e Tiago Oliveira do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também estão convidados para a audiência.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator da medida provisória. A comissão mista se reúne às 14h30 na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A audiência será interativa, é possível acompanhar a transmissão ao vivo em http://senado.leg.br/ecidadania.

Veja também

política

Comissão do Senado aprova redução do número de deputados em Alagoas

Programa

Senado aprova medida provisória que cria o Cartão Reforma

política

Marx pode abandonar disputa ao Senado por vaga de vice no governo de Joaquim

Discussão

CCJ do Senado inicia debate sobre abuso de autoridade em sessão esvaziada

Discussão

Presidente do Senado vai definir encaminhamento a projeto de combate à corrupção

Tramitação

Eunício: projeto de terceirização em discussão no Senado seguirá rito normal

Votação

Eunício assume compromisso de pautar projeto sobre terceirização que está no Senado

Eleições 2018

Lessa pretende disputar eleição para senador

Carne Podre

Senadores demonstram preocupação com efeitos da Operação Carne Fraca