Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira Grande, na tarde desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do prefeito Flávio Lira, que corta em 400% as gratificações e atualiza os vencimentos de cargos comissionados da Prefeitura Municipal.

O PL 003 alterou artigos da Lei Municipal nº 268 de 2010 em relação a cargos comissionados. O projeto propôs também a criação de cargo em comissão para diretor escolar e pregoeiro, além de atualizar os vencimentos dos comissionados à realidade atual.

Com o corte da gratificação, o prefeito de Feira Grande, Flávio Lira, afirmou, em nota, que nenhum servidor comissionado receberá além do salário estipulado. 

Os valores dos salários não foram divulgados e são descritos pelo código de cargo comissionado (CC) de acordo com os valores indo de CC-1, com o valor máximo, até CC-6, com o valor mínimo.

Veja a nota do prefeito de Feira Grande, Flávio Lira, enviado pela assessoria de comunicação:

Diante desse cenário desastroso, uma das ações dessa gestão foi rever a Lei Municipal nº 268/2010, exclusivamente no que tangencia os cargos em comissão, criando alguns cargos – com o intuito de atualizar a legislação do Município, que não previa, por exemplo, o cargo em comissão de diretor escolar ou de pregoeiro – e atualizando os vencimentos, de forma a adequar os referidos vencimentos à realidade que já é praticada em outros Municípios de porte semelhante ao de Feira Grande, como em Matriz de Camaragibe. 

Com isso, pretende-se extinguir de vez a gratificação de 400%, que não será mais concedida a nenhum servidor comissionado, tal como fora feito na gestão passada, posto que totalmente ilegal. 

Dessa forma, fica claro que a atual gestão do Município de Feira Grande está compromissada com os princípios basilares da administração pública, sobretudo os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o qual será sempre respeitado, acima de qualquer interesse particular.  

Atenciosamente, 
Flávio Rangel Apostolo Lira
Prefeito

Fonte: Ascom PMFG.