Arapiraca

Câmara de Arapiraca dá prazo para fornecer Lei de Acesso à Informação

Câmara vinha sendo criticada por Portal não apresentar informações sobre gastos como obriga a legislação

Por 7 Segundos 05/05/2017 15h03

Presidente da Câmara de Arapiraca , Graça Lisboa - Foto: Josivaldo Meneses

Após ser questionada sobre a funcionalidade do Portal da Transparência quanto aos gastos e tarefas do poder legislativo de Arapiraca, a presidente da Câmara Municipal, Graça Lisboa, afirmou que a casa está cumprindo todas as determinações que estão em lei, com exceção da Lei de Acesso à Informação.

O posicionamento veio depois de inúmeras reclamações, com envolvimento do Ministério Público do Estado, sobre os problemas encontrados no site do Portal da Transparência para acessar as informações.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito, sem apresentar justificativa, de receber informações públicas da União e dos poderes estaduais, municipais e federais. Como é o caso das prefeituras, governos, Ministérios Públicos, assembleias e câmaras legislativas.

De acordo com a presidente, que está na câmara de Arapiraca desde janeiro deste ano, o portal possui todas as folhas de pagamentos de vereadores, funcionários e comissionados, cumprindo a lei de acesso orçamentário das contas públicas. No entanto, ela diz, que os valores aparecem em sua totalidade, sem distinção de funcionário.

Graça Lisboa afirma que reconhece que só recentemente soube que em Arapiraca a Lei de Acesso à Informação não está sendo cumprida desde quando ela foi implantada.

“Como eu assumi esse ano, achei que as duas transparências estavam em funcionamento. Só vi que não estava recentemente, quando fui cobrar. A sociedade tem o direito de saber todas as informações que acontecem no poder legislativo”, afirma.

Ela acrescenta que em um prazo de 8 a 10 dias o Portal começará cumprir a Lei de Acesso à Informação e que já reuniu setores junto à Mesa Diretora para acelerar o processo.

“Houve uma reunião entre a Mesa e setor jurídico, contabilidade e controladoria e contatamos o responsável pelo site, que já está providenciando a parte da Lei de Acesso, que deve começar em breve”.

O 7 Segundos experimentou acessar as informações que constam no site de transparência, e constatou que há, de fato, uma lista com pagamentos de folha de pessoal, acompanhados de descrições, no entanto, quando o arquivo é aberto, não há informação alguma.