A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco esteve no local, no bairro Brasília, e constatou a falta de licença ambiental, cuidados sanitários em procedimentos e instalações do estabelecimento, além do não atendimento às exigencias anteriormente emanadas pelo órgão sanitário.

Foram lavrados autos de infração pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

A fábrica tem um prazo de até 30 dias para apresentar defesa e, caso isso não aconteça, será multada em R$ 50 mil pela Adeal.

Já pelo IMA, as multas poderão ser emitidas por reincidência na falta de licença ambiental, em um valor de R$ 274.708,70, pelo lançamento de efluentes, em R$ 29.145,00, e por não apresentar a comprovação da madeira encontrada no local em R$ 2.328,00.

"Verificamos que eles não fazem a pasteurização do produto, além de não possuir comprovação do procedimento. Por isso, resolvemos apreender o material para garantir a segurança da população", explicou o coordenador da equipe de produtos de origem animal.

Leite em bombonas

Na ocasião, a FPI também flagrou a fábrica recebendo leite de um carroceiro em bombonas que apresentavam avisos de não reutilização, podendo ter sido utilizadas no armazenamento de outros materiais.

Outro ponto que chamou atenção dos fiscais foi que no frigorífico onde o material final ficava guardado, um rato foi visto. Também foi encontrada uma armadilha para roedores no local.

Por possuir uma caldeira, o estabelecimento foi notificado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para apresentar a inscrição do Cadastro Técnico Federal, obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.

Uma notificação também foi emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL), já que a fábrica não apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas (CRMV/AL) também notificou a fábrica a apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica, pois a apresentada no local possuía o nome de um responsável técnico já falecido.

Todo o material apreendido será incinerado em uma caldeira industrial.

Assista ao vídeo sobre a operação: