Justiça concede liberdade a agricultor preso irregularmente por homicídio

A Justiça Alagoana acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado e concedeu a liberdade para o agricultor José Dias dos Santos, preso irregularmente, no município de Girau do Ponciano, no último dia 14 de junho, acusado de homicídio. A liberdade foi concedida nesta quarta-feira (28).

José dos Santos foi preso por agentes da delegacia de Girau em cumprimento a um mandado de prisão no sítio onde residia há mais de 22 anos. A prisão do agricultor foi amplamente divulgada pela imprensa da região, que o apontou como foragido há mais de 22 anos, afirmação que contrasta com o fato do cidadão nunca ter se mudado do local, desde a época em que foi acusado.

No pedido de relaxamento de prisão, o defensor público André Chalub Lima, demonstrou que a prisão foi irregular, visto que o acusado nunca esteve foragido. Além disso, o crime do qual era acusado prescreveu há dois anos. O agricultor foi pronunciado em 21 de março de 1995 e desde então nada mais foi feito no processo. 

De acordo com o artigo 109 do Código Penal, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade imposta ao crime, isto é, vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.

Para o defensor público André Chalub Lima, uma situação como esta demonstra a necessidade de se está atento às prisões processuais evitando injustiças praticadas contra a população carente.

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