Justiça determina fim da greve de professores em município do Agreste

Um movimento de trabalhadores que cobra do prefeito de município do Agreste alagoano o cumprimento da lei que estabelece pagamento do piso nacional para professores, além de outros direitos, teve seu fim decretado por decisão judicial.

Em ato assinado pelo Desembargador Celyrio Adamastor, a greve da Educação em Limoeiro de Anadia precisa acabar. A decisão tomada nessa sexta-feira (21), determina “o imediato retorno dos servidores (professores e pessoal de apoio e administrativo) da rede municipal de ensino de Limoeiro de Anadia às atividades”, conforme consta no documento do membro do Tribunal de Justiça que estabelece ainda multa e desconto de salário dos grevistas.

Estipulada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) “por cada dia de descumprimento dos termos desta decisão”, a multa será aplicada sobre o “ente sindical responsável pelo movimento grevista, a saber, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) Núcleo Regional Agreste e Núcleo Municipal de Limoeiro de Anadia”.

Com base nos “indícios de ilegalidade e abusividade no exercício do direito de greve”, o Desembargador Celyrio Adamastor autoriza ainda que a Prefeitura de Limoeiro de Anadia promova “desconto salarial dos dias injustificadamente não trabalhados pelos servidores que não retornarem ao serviço, a partir da data da ciência desta decisão”.

Os trabalhadores da Educação da Prefeitura de Limoeiro de Anadia estão em greve desde o dia 17 de julho. Sem aumento salarial desde 2013, conformem justificam, professores cobram o reajuste salarial de pelo menos 7,64%, percentual determinado pelo MEC para reajuste de 2017 que a prefeitura alega não ter condições de atender.