Presidente Graça destaca participação da Câmara na aprovação do Refis

A presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Professora Graça (PDT) participou,na manhã dessa quinta-feira (3), no auditório do Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), ao lado do primeiro secretário Melquisedec de Oliveira (PRB), do vereador Pablo Fênix (PRB), das vereadoras Gilvania Barros (PMDB) e Sinielza Pessoa (PSD), da solenidade que marcou a sanção pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB) da lei nº 3252/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, mais conhecido como Refis.

O projeto foi aprovado na última terça-feira (01) pela Câmara de Vereadores do Município.

Ao falar sobre o Refis 2017, que permitirá ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, constituídos ou não na dívida ativa, quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora, a política disse que recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal vários empresários que foram pedir que o Poder Legislativo aprovasse a lei.

Se enquadram no Refis os tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a quitação integral do débito, o contribuinte terá 100% de desconto nas multas e juros.

Já para quem optar em quitar o débito em até três parcelas, o desconto será de 80%. Para a quitação em seis vezes a redução será de 60% e em dez vezes o desconto será de 40%.

Professora Graça destacou a independência dos dois poderes, deixando claro a harmonia entre eles. Ela também falou sobre a greve dos professores, desejando que a categoria retorne ao trabalho para não prejudicar mais ainda os alunos que estão sem aula há mais de setenta dias.

Graça Lisboa também conclamou para que a justiça dê o cumpra-se: ou para os professores ou para a administração municipal. Segundo ela, não dá para ficar nesta ansiedade e espera.