Vereadores de Arapiraca aprovam projeto que cria Programa de Recuperação Fiscal
O Programa concede benefícios fiscais e dispensa de multas de juros de mora

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira (03) foi aprovado o projeto do executivo municipal que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), destinado a incentivar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias.
De acordo com o parecer, o projeto visa apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, concedendo benefícios fiscais de dispensa de multas e juros de mora para pagamentos de débitos vencidos com origem no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) e Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).
Ainda segundo o parecer favorável ao projeto, diante da relevância da matéria e, tendo em vista que a mesma está de acordo com a legislação vigente, bem como atende ao interesse público, as comissões votaram favoráveis pela sua aprovação.
Ao usar a tribuna para falar sobre o assunto, a presidente Professora Graça garantiu que ainda na manhã desta quarta-feira (02) o projeto será encaminhado ao prefeito Rogério Teófilo (PSDB) para que seja sancionado.
Veja também
Últimas notícias

Secretaria de Saúde de Penedo promove vacinação contra a gripe no próximo sábado, 26

Acidente gravíssimo deixa dois mortos na BR-316, em Pindoba

Prefeitura de Arapiraca realiza doação de mais de 1 mil leites arrecadados durante Bloco Tô Seguro

1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece nesta quinta (24) em Palmeira

Atriz de Ó Paí Ó realiza curso de atuação gratuito em Arapiraca nesta segunda (28)

Micro-ônibus perde freios e atinge poste e veículos na Ladeira dos Martírios, Centro de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
