Mundo

Casamento LGBT deixa Temer em saia justa na ONU

Por Exame.com 21/09/2017 07h07

Casamento LGBT: o Brasil deve informar à ONU que o governo concorda com a recomendação do Vaticano, mas não acatará. - Foto: Exame.com

As políticas brasileiras para direitos humanos serão escrutinadas nesta quinta-feira (21), pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Em maio, os 47 países com direito a voto no conselho apresentaram 246 medidas ao país, o que acabou deixando o governo de Michel Temer numa saia justa.

A previsão é que 242 propostas sejam acatadas, mas uma proposta do Vaticano, para que o país acatasse a proteção da “família natural”, formada por homem e mulher, virou motivo de muito debate. Para não contrariar os deputados da bancada religiosa – importantes para votar temas de interesse do governo –, o presidente Michel Temer decidiu rever o tom do posicionamento brasileiro.

Conforme revelou o repórter Jamil Chade, do jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil deve informar à ONU que o governo concorda com a recomendação do Vaticano, mas justifica que ela não poderá ser aceita porque a legislação e a justiça brasileiras já reconhecem outros tipos de família.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil desde 2013, quando o Supremo Tribunal Federal obrigou os cartórios do país a aceitar não apenas a união estável desses casais, que já era válida desde 2011, mas também o casamento.

Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que visa a alteração do Código Civil, para reconhecer como entidade familiar não aquela formada por homem e mulher, como afirma hoje, mas simplesmente entre aquela firmada entre duas pessoas. O projeto ainda precisa ser votado no Congresso.

A proposta do Vaticano também incluía uma rejeição a qualquer forma de aborto, o que também contraria as leis brasileiras, já que, no país, o procedimento é permitido em alguns casos — como estupro e anencefalia.

Outras questões também devem ser sensíveis na discussão de hoje, especialmente em relação aos direitos de indígenas. Na quarta-feira, o governo foi acusado no Conselho de cometer “atrocidades” contra comunidades, e a ONU foi cobrada a exigir demarcação de terras.

Em relação ao casamento, o Brasil deve se colocar hoje no lado mais avançado da história – mas só no papel, já que o discurso deve retroceder algumas casas.