Detran e governo federal firmam convênio para fiscalização do transporte escolar
De forma pioneira no Brasil, o Governo de Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), firmou junto ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, a instrução normativa de serviço que irá fiscalizar o transporte escolar no Estado. A assinatura do termo aconteceu durante o I Simpósio de transparência, legislação e trânsito, nesta terça-feira (26), no auditório do Hotel Jatiúca, com a presença do Governador Renan Filho.
A instrução normativa possui, como principal intuito, organizar e disciplinar o transporte escolar em Alagoas, considerando a necessidade de garantir aos usuários desses veículos melhores condições de conforto e segurança no trânsito.
De acordo com o diretor-presidente do órgão, Antonio Carlos Gouveia, essa fiscalização garante com que as crianças e adolescentes da rede pública que necessitam desse meio de locomoção para estudar estejam seguras no trajeto de casa até o seu local de ensino.
"A partir desse convênio com o Ministério da Transparência, vamos poder fiscalizar efetivamente o transporte escolar. Coibindo com que as irregularidades aconteçam, exigindo a devida categoria na habilitação e o bom funcionamento dos veículos com os equipamentos necessários", ressaltou o diretor.
Em sua fala, o ministro da Transparência, Wagner de Campos, parabenizou o Departamento de Trânsito pela atuação em Alagoas e esclareceu que, a partir deste termo, o Detran/AL poderá realizar vistorias semestrais nos transportes escolares.
"O Brasil inteiro possui uma deficiência muito grande relacionada ao transporte escolar. Verificamos os principais problemas e agora é hora de solucionarmos. O Detran de Alagoas servirá de projeto piloto para todo o país, como um Estado preocupado em fiscalizar o transporte escolar, garantindo mais segurança aos estudantes", concluiu o ministro.
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