Baseado no Código de Postura, Lei nº 2.180/2000, no Alvará de Licença e Autorização, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDUO), convoca os proprietários de quiosques para realizar o recadastramento no período de 2 a 31 de outubro, na sede da secretária, no Centro Administrativo, no bairro Santa Edwiges.

De acordo com a assistente social Lidiane Paes, mediadora de conflitos da SEDUO, o recadastramento é importante porque os comerciantes têm os dados atualizados e ficam em dia com a documentação com a Prefeitura de Arapiraca.

“É muito importantes que todos compareçam nesse período para fazer o recadastramento e mantenham a permissão para continuar a comercializara seus produtos, devidamente em seus pontos de comercialização”, afirmou Lidiane Paes.

Ela ressaltou que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, Daniel Oliveira, pretende resolver qualquer tipo de pendência e manter os proprietários de quiosques legalizados conforme a lei.

Documentação

Para que todos os comerciantes sejam atendidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o secretário estipulou o período durante todo o mês de outubro, a partir da próxima segunda-feira (2) até o último dia do mês, na terça-feira (31).

“Para fazer o recadastramento é preciso ter em mãos os documentos contendo os números do CPF e da Identidade, a RG”, explicou Lidiane Paes.

A servidora da SEDUO afirmou, ainda, que os proprietários de quiosques que não fizerem o recadastramento poderão perder o termo de permissão de uso e, consequentemente, poderão ter a concessão suspensa.

“Por esta razão é muito importante à atualização do cadastro de cada um deles e esperamos que os comerciantes contribuam com a prefeitura para que toda a documentação fique regularizada e dentro do cumprimento da lei”, concluiu Lidiane Paes.