Justiça determina reabertura de agências bancárias em municípios alagoanos

O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar suspendendo o ato administrativo do Banco do Brasil que rebaixou as agências de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu para postos de atendimento.

Os serviços bancários nessas localidades deverão retornar à normalidade no prazo de 15 dias.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.

De acordo com os autos, no final de 2016, o Banco do Brasil promoveu o fechamento de diversas agências no Estado e rebaixou as de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu para postos de atendimento.

Uma ação popular proposta pelo deputado estadual José Ronaldo Medeiros questionou a mudança.

Segundo afirmou o deputado, a medida trouxe prejuízos para a população. Por esse motivo, pediu a suspensão do ato normativo que determinou o fechamento e rebaixamento das agências em Alagoas.

O juiz atendeu em parte o pedido. De acordo com o magistrado, não foi feita a descrição exata dos municípios que tiveram suas agências fechadas, “restando comprovado, apenas, o rebaixamento perpetrado nas agências dos municípios de Canapi, Mata Grande e Piaçabuçu”.

Na decisão, proferida na última quarta-feira (4), o magistrado afirmou ainda que o rebaixamento fez com que os moradores dessas localidades tivessem que percorrer quilômetros para efetivar uma transação bancária, “sobrecarregando, por consequência, os serviços bancários das cidades vizinhas”.

Matéria referente ao processo nº 0725920-08.2017.8.02.0001