Projeto de lei dá opção do cliente não receber ligações de telemarketing

Tramita no Senado um projeto de lei que restringe ligações de telemarketing. De autoria do senador Lasier Martin (PSD-RS), o PLS 420/2017 estipula que chamadas desse tipo só poderão ser feitas com autorização prévia feita pelo consumidor.

A iniciativa já pode ser encontrada em alguns estados. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode solicitar sua inclusão em um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing.

“É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado”, argumenta Lasier.

A proposta aguarda a inserção de emendar na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Caso aprovada, e não seja exigida pelos senadores, ela não precisará ser votada em Plenário.