Temer sanciona, com vetos, programa de renegociação de dívidas rurais
Presidente alegou desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo para vetar

O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais.
A Lei 13.606/2018 foi publicada nesta quarta-feira (10) com uma série de vetos.
A nova lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no Senado em dezembro de 2017.
Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado ao Congresso, entre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
O presidente argumentou que os vetos se deram porque trechos do PLC estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo.
“Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Ainda durante a votação do PLC no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.
Últimas notícias

Infectologista da Sesau alerta sobre como se proteger de doenças virais respiratórias

Lula reclama do preço do ovo e procura por ‘ladrão’: ‘Alguém está passando a mão’

Indústria de Alagoas pode reduzir captação de mananciais com reúso de efluentes

Paulo Dantas entrega pavimentação em Major Izidoro

Tia Júlia visita obras de reforma e ampliação do CRAS de Palmeira dos Índios
![[Vídeo] Cachorro que inalou fumaça de maconha é resgatado em Marechal Deodoro](https://img.7segundos.com.br/AisMKcz1Xi_jOPPV7EA_SLGehJ8=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/cachorro-que-inalou-fumaca-de-droga-soprada-pela-t-00808080-1b6289b7c20d363ad4626da988580e87-7.png)
[Vídeo] Cachorro que inalou fumaça de maconha é resgatado em Marechal Deodoro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
