A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio de portaria publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE), criou o Comitê Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua. Ele tem como proposta monitorar e assessorar discussões técnicas e políticas voltadas a esse grupo populacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Alagoas.

O comitê tem como atribuições, formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação do Plano Nacional Operativo, com ações em saúde voltadas à população em situação de rua. Cabe ainda, fomentar e apoiar a inclusão dos princípios, diretrizes e recomendações na atenção a esse grupo populacional.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, também estabelece o incentivo e participação de ações e espaços de educação permanente e popular sobre o cuidado integral em saúde às pessoas em situação de rua. O comitê também poderá convidar outros gestores, especialistas e representantes da sociedade civil e da população em situação de rua para participar de suas atividades na formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas nesse campo.

As ações poderão ocorrer nos Conselhos de Saúde, durante Fóruns, nos Grupos de Trabalho e em intervenções no espaço da rua. Para isso serão utilizados dispositivos comunicativos diversos no campo da arte e cultura. De acordo com Elma Liliane Araújo, assessora de Políticas Transversais da Sesau, o comitê, juntamente com as políticas públicas, irá ajudar na mobilização dos projetos, além de favorecer, da melhor forma possível, a população em situação de rua.

“O comitê surge para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e garantir direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Além disso, compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população alagoana, assim como, a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas”, explicou.

Ao todo, o Comitê Técnico Estadual de Saúde será composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, todos provenientes da Sesau, Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, Cultura, Assistência e Desenvolvimento, Esporte, Lazer e Juventude, Prevenção à Violência, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Movimento Nacional da População de Rua no Estado de Alagoas e na capital.

Elma Liliane Araújo salientou, ainda, que a criação do comitê vai proporcionar as ações desenvolvidas pela pasta, em parceria com os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP). Para isso serão ofertados exames preventivos que detectam doenças, atividades significativas que auxiliam na socialização, no raciocínio lógico e aumento da afetividade entre os integrantes do grupo, além de influenciar na decisão dessa população em não continuar vivendo nas ruas.