MPE questiona exoneração de 40 servidores no HE do Agreste

Nesta segunda-feira (12), aconteceu no Ministério Público Estadual uma audiência pública para tratar da exoneração de 40 profissionais de diversas áreas da saúde, e a consecutiva contratação de outros 40 trabalhadores para substituir os afastados no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca. O caso ainda será discutido detalhadamente em outra audiência, marcada para a próxima quinta-feira (15), 11h, no MPE de Arapiraca.

Os promotores Napoleão Franco e José Carlos Castro questionaram o secretário Cristian Teixeira e representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre quais os critérios estabelecidos para a exoneração súbita dos profissionais, a maioria com cerca de dez anos de atuação. Muitos deles estavam de plantão no momento em que foram informados do afastamento.

O fato que chamou atenção do MPE foi que todos os profissionais exonerados foram substituídos por outros, sem qualquer critério objetivo pré-estabelecido ou publicidade da seleção. "Os profissionais receberam a notícia de que estariam demitidos no susto. Não pode ser assim, estamos lidando com trabalhadores e pais de família. Para que uma nova seleção seja realizada, é preciso que seja respeitado o direito à livre concorrência, situação que não aconteceu no caso em questão", colocou o promotor Napoleão Franco.

Entidades sindicais das categorias afetadas, entre elas o Sateal (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas), relembraram que em 2010 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE e a Sesau, garantindo que os profissionais que estavam trabalhando só seriam substituídos mediante novo processo seletivo ou a realização de concurso público.

"Voltamos a insistir na preservação do que foi firmado no TAC, que é um documento que precisa ser respeitado", frisou o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.

Outro ponto questionado pelos promotores é a forma de contratação dos profissionais exonerados e os que ainda estão trabalhando no HE sem concurso. "Não há contrato algum, eles são pagos por meio de empenho e de depósito bancário. Temos a informação de que profissionais recebem salários de R$ 4 mil, mas têm descontos previdenciários sobre salário mínimo", informou o presidente do Sindicato.

O MPE propôs a assinatura de compromisso para acabar com a situação irregular de todos os profissionais, seja por meio de processo seletivo simplificado, contratação de OS ou realização de concurso público. O Estado pediu prazo para levantar informações até o dia 31 de julho sobre qual a melhor opção para regularizar a situação.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Christian Reis, afirmou que a pasta prepara a realização de seleção simplificada para a contratação de novos profissionais. Até lá, não devem acontecer exonerações ou novas admissões. A contratação visa preencher 192 vagas de diversas áreas, considerando que o HE do Agreste ampliou os leitos da unidade de saúde.

Entre as entidades sindicais, estiveram presentes representantes dos Enfermeiros, Assistentes Sociais, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Além dos representantes da Sesau, estiveram presentes técnicos das secretarias de Planejamento (Seplag) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).