Após o recesso de Carnaval, os deputados estudais retornam às atividades parlamentares, na última terça-feira (07). E mais uma vez os debates serão intensificados tudo por conta do reajuste dos próprios salários e o auxílio-moradia para os integrantes do Ministério Público Estadual.

“Meu posicionamento quanto ao auxílio-moradia dos membros do ministério público foi o mesmo posicionamento quando foi analisado o projeto para o auxílio-moradia para os magistrados ano passado. Acredito que os dois projetos partem do mesmo equívoco, tratam como indenizatórias verbas fixas, destinadas de maneira irrestrita, e não somente àqueles membros das classes - que por situações específicas - necessitem realizar dispêndios com moradia”, declarou o parlamentar.

Rodrigo Cunha revelou ainda que não pretende ingressar na justiça porque a matéria já está no Supremo Tribunal de Justiça (STF) quando se espera que a liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux seja discutida finalmente pelo plenário da Corte Suprema.

Primeiro imóvel

Sobre o desconto de 50% no registro da compra do primeiro imóvel financiado, Rodrigo Cunha ressaltou que não podemos admitir que os alagoanos não tenham esse desconto.

“A ideia de percorrer essas instituições é buscar apoio na luta por algo que é um direito do cidadão. Apenas em Alagoas, por uma decisão do Conselho Estadual de Magistratura, essa lei não é válida, prejudicando diretamente o consumidor, o setor imobiliário e o setor da construção civil. Já tem uma lei federal que garante isso” disse.