Um terreno, pertencente ao patrimônio coordenado pela Prefeitura de Arapiraca, está sendo utilizado para fins privados. Esta foi a constatação que a equipe do 7Segundos teve quando chegou ao “Estacionamento Paulista”, que fica situado próximo à sede da própria prefeitura da cidade.

Segundo o artigo 99 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), um bem público sem uso ou finalidade pode ser emprestado, desde que tenha autorização da Administração ao qual é vinculado (neste caso, à gestão municipal de Arapiraca). A Constituição alagoana e a Lei Orgânica de Arapiraca preveem, ainda, que o empréstimo de um bem público municipal com fins remunerativos só pode acontecer mediante aprovação da Câmara Municipal e sanção do chefe do Executivo (neste caso, o prefeito Rogério Teófilo).

Hoje, o imóvel citado é pertencente ao patrimônio arapiraquense, e usado para fins privados: um estacionamento que tem lucro sobre seus clientes e sem nenhum benefício ofertado à população em troca de seu uso. Vale ressaltar que a localização do terreno é favorecida, visto que se encontra próximo ao Arapiraca Garden Shopping, região de grande movimentação de veículos. Outro lembrete importante é que casos como esse foram alvo de constantes críticas por parte de Rogério Teófilo durante a campanha eleitoral, que acusava a antiga gestão de usos indevidos do patrimônio público.

A reportagem do 7Segundos entrou em contato com o responsável pelo estacionamento: um homem identificado apenas como “Paulista”. Questionado sobre quem seria o dono do terreno, Paulista alegou que o imóvel pertence a ele e que foi um bem herdado de família.

A Prefeitura de Arapiraca confirmou que o terreno em questão é sim propriedade do município de Arapiraca, e justificou em nota:

“O terreno pertence a Prefeitura de Arapiraca e o estacionamento citado está funcionando no local de forma irregular. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (Seduo) pretende realizar uma ação de fiscalização e construir um muro no local para evitar a utilização de forma indevida.

O objetivo da prefeitura é que no terreno seja construído um anexo ao Centro Administrativo Municipal onde funcionará a Coordenadoria Geral de Licitações, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Instituto Municipal de Previdência Social (Imprev), e um almoxarifado”.

 

Enquanto o uso indevido do terreno não for cessado, quem está recebendo os lucros obtidos com ele?

 

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