Quatro meses depois de assinar um acordo de não persecução penal para o encerramento definitivo dos lixões de 42 cidades alagoanas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), participa, esta semana, de uma série de eventos que oficializam o término desse tipo de atividade imensamente poluidora. Nesta segunda-feira (2), foi a vez de fechar o lixão de Porto Real do Colégio, que funcionava sem nenhum tipo de controle e vinha recebendo resíduos sólidos até de cidades vizinhas.

O coordenador do CAOP, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, e o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, promotor de justiça Jorge Dória, participaram da solenidade em Porto Real do Colégio e alertaram para a urgência das prefeituras alagoanas adotarem medidas ambientalmente corretas na hora de descartar os resíduos sólidos produzidos. Eles destacaram a necessidade do encerramento dos lixões como forma de cuidar do meio ambiente e da saúde dos cidadãos.

“O encerramento desse lixão proporciona melhor qualidade de vida no município, já que seus gestores poderão otimizar, a partir de agora, ações voltadas para saúde do cidadão, saneamento e recuperação de fauna e flora. Tudo isso sem uma fonte permanente de poluição que passou a estar definitivamente encerrada, mas que durante muitos anos representou uma centena de problemas para a cidade. Ou seja, é o primeiro passo para deixar as próximas gerações numa cidade limpa, saudável e com menos indicadores negativos”, afirmou José Antônio Malta Marques.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, o encerramento do lixão é uma prova de que esse tipo de atividade está enquadrado num modelo de gestão pública que não pode mais ser admitido. “A destinação inadequada dos resíduos sólidos é coisa do passado, não pode mais existir. O encerramento é uma espécie de marco civilizatório para Porto Real do Colégio. É a representação de um avanço ambiental e social. E nãos se pode esquecer que um meio ambiente equilibrado reflete diretamente na saúde do cidadão, que passa a ter uma qualidade de vida melhor”, enfatizou ele.

A partir de agora, o lixo recolhido da cidade de Porto Real do Colégio será levado para a Central de Resíduos Sólidos (CTR) que fica no município de Craíbas, próximo a Arapiraca. Como destino adequado para receber lixo, Alagoas ainda possui o aterro sanitário de Maceió, uma CTR localizada em Pilar e o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), que contempla as prefeituras de Olho d´Água das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteirópolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte, Pão de Açúcar, Maravilha, Palestina e Cacimbinhas.

Não persecução

No final de 2017, o Ministério Público Estadual de Alagoas por meio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça neto, propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões. O documento foi assinado por 42 prefeitos de cidades alagoanas, que têm até o próximo dia 5 para encerrar as atividades dos lixões e darem destinação adequada ao resíduo sólido produzido. Em contrapartida, o MPE/AL não ajuizará nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que fossem utilizados aterros sanitários em vez de lixões a céu aberto nos municípios brasileiros. Como 60% das prefeituras de Alagoas não conseguiram cumprir, o acordo de não persecução penal foi uma oportunidade para que elas se adequassem ao que determina a legislação. Além de serem nocivos ao meio ambiente, os lixões podem comprometer a saúde de catadores que, diariamente, recolhem material desses locais insalubres, sem a menor proteção e correndo risco de contaminação e doenças.