O Ministério Público deu detalhes sobre as investigações que culminaram na prisão de Fábio Rangel (PSL), ex-prefeito de Girau do Ponciano. Fabinho Aurélio, como é conhecido, foi detido na manhã desta quarta (4), em Arapiraca. A Polícia Civil informou que foram expedidos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Arapiraca e Girau do Ponciano, além da prisão do ex-gestor.

Durante cinco meses, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, e da Delegacia de Polícia da cidade, investigaram o desvio de recursos públicos na contratação de carros-pipa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, em 05 de agosto de 2013, o município de Girau do Ponciano, administrado pelo então prefeito Fábio Rangel, formalizou contrato, cuja ata de registro de preços é a de número 08.2013, mediante prévia licitação com uma empresa para fornecimento de carradas de água para abastecer a cidade durante o período de um ano.

O correto seria a empresa fornecer, mensalmente, 1424 carradas, cujo o valor ajustado, por cada, foi o de R$145,50. No entanto, segundo as investigações, Fábio Rangel e seu tio Luciano da Silva Oliveira ajustaram que o contrato não seria cumprido na sua integralidade, sendo fornecidas cerca de 300 carradas.

Em setembro do mesmo ano, segundo mês da execução do contrato, o empresário passou a emitir notas fiscais com valores superfaturados. Ou seja, fazendo referência a um volume maior de carradas do que as que efetivamente foram fornecidas.

 

O esquema

O promotor de Girau do Ponciano relata que a empresa recebia o pagamento pelas carradas e, em seguida, acertavam o destino do dinheiro público. "A primeira parte dos valores consistia em uma sobra (referente ao superfaturamento das notas fiscais) no importe mensal, aproximado, entre 25 mil e 35 mil que eram repassados ao Luciano, tio do prefeito", diz o promotor.

Para o Ministério Público, vale salientar que o então prefeito Fábio Rangel, nomeou o tio para cuidar de todos os assuntos relacionados a questão dos caminhões-pipa.

Na ação criminosa, a segunda parte dos valores ficava com o próprio empresário pelo pagamento do serviço de cerca de 300 carradas mensais. "Já a terceira parte dos valores era repassada ao Luciano por meio de cheques da empresa. Este, por sua vez, deveria efetuar pagamento a sete supostos pipeiros", enfatiza o promotor Kleber Valadares.

Um dos supostos pipeiros era o próprio tio do prefeito, que também era o fiscal do contrato e que não deveria lucrar com ele, apenas cumprir seu papel de fiscalizador.

Outros dois supostos pipeiros são beneficiados do Bolsa-Família, pessoas consideradas extremamente pobres.

Já um quarto suposto pipeiro possui 97 anos de idade. "O que a investigação comprovou foi o aparelhamento de uma máquina de desvio de recurso para que o serviço fosse prestado apenas em parte e houvesse apropriação de dinheiro público", relata o promotor responsável.

 

Intimidação

Em outubro do ano passado, Luciano Oliveira procurou o empresário e, pressionando-o, disse para ele não colaborar com a polícia tampouco com o Ministério Público, demonstrando o poder de Fábio Rangel sobre o tio.

"Com a ligação entre ambos, a reiteração criminosa de Fábio, já denunciado por desvio de dinheiro público para a construção de escolas e fornecimento de medicamentos foram pedidas as duas prisões", ressalta o promotor de Girau do Ponciano.

 

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL é coordenado pelo promotor de Justiça José Carlos Castro e também composto pelos promotores de Justiça Karla Padilha e Anderson Cláudio, os três participando das investigações, com o promotor Kleber Valadares, de Girau do Ponciano.

O Ministério Publico contou, durante todo o período de investigação, com o apoio fundamental do delegado Arthur César.