Prefeitura nega bloqueio de recursos federais por inadimplência

A assessoria da prefeitura de Arapiraca informou que não existe qualquer pendência que impossibilite o município celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) de acordo com análise de dados do site do Ministério da Fazenda desta quinta-feira, 7 de junho de 2018.

Esta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que Arapiraca e outros cem municípios de Alagoas estavam impedidos de receber recursos federais, conforme extrato (imagem abaixo) do dia 4 de junho de 2018. Segundo o STN, as cidades inscritas no Cadastro de Devedores do Governo Federal perdem, temporariamente, o acesso aos recursos federais.

Em resposta a matéria do Portal 7SEGUNDOS, a assessoria da administração municipal destaca que o site do Ministério da Fazenda corrige esses dados diariamente e, de acordo com o novo extrato, Arapiraca não estaria mais na ‘lista negra’ dos inadimplentes. Os municípios com pendências no CAUC também ficam restritos de receber emendas de recursos federais, exceto as impositivas.

O principal motivo das pendências municipais, segundo a STN, é a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

Para regularizar a situação, os gestores municipais devem enviar o comprovante da publicação dos relatórios no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN), ou seja, tem que quitar as dívidas em aberto pra sair da lista de devedores e voltar a receber investimentos carimbados do governo federal.