Venda da Eletrobras Alagoas está entre as prioridades do governo

O recesso parlamentar será iniciado no dia 17 de julho, mas antes das férias dos deputados e senadores o governo federal pretende aprovar o projeto de desestatização das distribuidoras da Eletrobrás, além da aprovação da Medida provisória (MP) que criou o Ministério da Segurança Pública.

A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Também participaram do encontro os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE).

"Serão as pautas prioritárias para esse encerramento de primeiro semestre. Tenho a convicção de que vamos conseguir [aprovar], até porque os sinais são positivos, tivemos nas duas últimas semanas uma grande produção legislativa", afirmou Marun.

Segundo o ministro, o calendário apertado, em meio à Copa do Mundo e às festas juninas, não deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou que também não há risco de votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que tem que ser aprovado antes do recesso ou passará a trancar a pauta do Legislativo.

Distribuidoras

O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia Energética de Alagoas (antiga Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Para viabilizar a venda no curto prazo, no entanto, o governo precisa que seja aprovado um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10332/2018, apresentado na semana passada pelo próprio Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisória 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas que acabou perdendo a validade no último dia 31 de maio.

Ministério da Segurança

A criação definitiva do Ministério da Segurança Pública ainda depende de votação, pelos plenários da Câmara e do Senado, da MP 821/2018, que trata do assunto. A medida teve prazo de vigência prorrogado até o dia 26 de junho. Se até lá não for votada pelas duas Casas, perde a validade e o ministério pode ser extinto.