O Ministério Público (MP) vai ouvir, esta semana (dias 4 e 5), ex-funcionários da empresa do empresário e auditor Luiz Augusto Lôbo que estariam recebendo sem trabalhar na prefeitura de Arapiraca. Caso a denúncia seja comprovada, o representante do MP pode pedir o afastamento do prefeito Rogério Teófilo (PSDB).

Luiz Lôbo acusa a prefeitura de estar pagando, via OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - parte de sua equipe que ficou com vencimentos pendentes, após o “calote” de 90% do acerto entre o gestor e sua empresa de auditoria, que prestou serviços à prefeitura de Arapiraca desde o início de 2017.

Segundo o empresário, a prefeitura não repassou o valor acertado, mas atualmente estaria pagando os técnicos de sua empresa por meio de uma OSCIP, para evitar que os técnicos acionem a gestão pela falta de pagamento. Como o serviço já fora prestado, os profissionais estariam recebendo seus vencimentos, sem nenhuma outra obrigação.

FANTASMAS

Os depoimentos dos ex-funcionários de Luiz Lôbo são considerados fundamentais para comprovação (ou não) de que a prefeitura estaria pagando funcionários ‘fantasmas’, ou seja, que recebem sem trabalhar, cometendo com isso crime de improbidade administrativa, passível de afastamento imediato e eventual perda de mandato, por meio de processo de cassação.

“O afastamento do prefeito se dará por que foi constatado que a contratação da OSCIP foi para satisfazer necessidades pessoais do gestor. Posso citar como exemplo, casos de servidores que estavam trabalhando sem estar registrados ou para poder acomodar cabos eleitorais de vereadores”, disse o auditor Luiz Lôbo.

DOSSIÊ

Em abril de 2018, o empresário entregou ao Ministério Público um dossiê (com centenas de páginas), acusando o prefeito Rogério Teófilo de um débito de cerca de 500 mil reais pelo serviço prestado por sua empresa de auditorias.

O curioso é que R$ 60 mil foram depositados na conta do auditor, mas que não saíram dos cofres da prefeitura, mas de uma construtora na qual o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Lenine Filho, era sócio.

OSCIP

Desde o começo de 2018, o prefeito decidiu terceirizar quase todos os seus servidores, por meio de OSCIPs. Com isso, os funcionários deixaram de ter contrato direto com a prefeitura e passaram a receber de, ao menos, quatro OSCIPs contratadas.

Na manifestação entregue por Lôbo ao MP, existem imagens de conversas entre os servidores de sua empresa dando a entender que a prefeitura ofereceu uma forma “alternativa” de sanar seus débitos pelos serviços prestados: cadastrar os funcionários como servidores municipais de Arapiraca, por meio de três das quatro OSCIPs. Assim, os mesmos receberiam mensalmente parcelas do valor devido como se fossem salários, mas sem estarem de fato trabalhando no município, configurando crime.

CONTRADIÇÃO

Em nota, a Prefeitura de Arapiraca respondeu às acusações do auditor, confirmando que, de fato, os seus ex-técnicos foram contratados pela gestão:

“Conforme consta no ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Município ao então promotor Napoleão Amaral Franco, em 02 de maio de 2018, a Prefeitura de Arapiraca aproveitou parte da equipe integrante do levantamento situacional dos processos administrativos do ano de 2012, realizado a título de demonstração. Essas pessoas foram contratadas e trabalham hoje junto à Secretaria de Gestão Pública, a quem se reportam diretamente sem intermediação de terceiros”.

Em ofício de defesa enviado pela Procuradoria do Município, a prefeitura falou que "ventilou-se a possibilidade de fazer o aproveitamento de parte dessas pessoas", sem afirmar que as contratações de fato ocorreriam. A ação levanta suspeita sobre o processo de seleção para ser um funcionário público de Arapiraca, visto que o processo deveria ser mais rigoroso e através de seleções previstas em lei.

POLÊMICAS

O promotor de Justiça de Arapiraca, Rogério Paranhos, responsável pelo caso, solicitou à gestão municipal todos os documentos relacionados às OSCIPs, a fim de esclarecer as recentes polêmicas das contratações.

Em resposta a este pedido, a Procuradoria entregou os documentos para análise dos técnicos do MP, mas a Prefeitura resolveu suspender (às pressas) o contrato com a OSCIP Instituto Apoio, apesar de ter alegado que a mesma não entregou os documentos necessários para formalização do contrato.

FARRA

A Prefeitura publicou, no Diário Oficial dos Municípios do último dia 28, a rescisão de contrato com o Instituto Apoio, contratado para terceirizar os serviços da secretaria de Saúde. O que chama atenção é que o cancelamento do contrato veio logo após a denúncia do auditor Lôbo e matéria publicada pelo 7Segundos, para evitar o escândalo da chamada ‘Farra das OSCIPs’.

Em nota a prefeitura esclareceu que a partir do momento em que a empresa não entregou os documentos para o exercício das atividades que seriam desempenhadas por ela dentro do município, o contrato foi automaticamente rescindido de forma unilateral, conforme publicação feita no Diário Oficial da AMA.

“Em momento algum essa empresa atuou no município, logo, não houve quaisquer tipos de contratações ou pagamentos realizados em seu nome, uma vez que a Apoio não chegou a trabalhar em Arapiraca”, diz um trecho da nota.

O eventual afastamento do prefeito, secretários e procurador visa evitar, entre outras situações, que os gestores subtraiam ou destruam provas imprescindíveis a fim de prejudicar a continuidade das investigações.