Mais uma polêmica relacionada ao uso de Oscips na gestão de Teófilo veio à tona. Um áudio entre o sócio de uma das empresas e o auditor Luiz Lôbo, que acusa a prefeitura de calote, revela que as Oscips apenas recebem uma lista com os nomes de quem será contratado, através do secretário de Gestão Pública, Antônio Lenine Filho.

Quatro OSCIPs (modalidade de empresa que dispensa uso de licitação para ser contratada) foram pagas pela Prefeitura de Arapiraca, a partir de março de 2018, para alocarem os servidores municipais, que se reportavam diretamente com a gestão. Ou seja: a prefeitura envia milhões para as Oscips e estas repassam o pagamento dos funcionários.

O que está sendo colocado em discussão é o modo como as pessoas foram contratadas e recontratadas via Oscip. Sabe-se que qualquer funcionário que preste serviço público precisa passar por seleção, afinal, o dinheiro público está sendo usado e deve existir igualdade de oportunidades para todos que desejem disputar a vaga. No entanto, a terceirização municipal fica cada vez menos clara e com menos detalhes publicitados.

O 7 Segundos teve acesso ao áudio de uma ligação entre Luiz Lôbo e Luiz Carlos Tavares, sócio de pelo menos uma das quatro Oscips contratadas (INTEGRAR). Nesta ligação, de 26 de março de 2018 – dias antes de Luiz Lôbo fazer sua denúncia no MP –, Tavares informa que o secretário Lenine lhe passou uma lista com as pessoas que seriam contratadas por sua empresa. Os dois tratam sobre os valores acertados com a Prefeitura por seus respectivos serviços:

Lôbo: Tudo resolvido lá em Arapiraca?

Tavares: Que nada! Agora que abriu a Educação. 800 e poucos funcionários. Desde setembro isso.

Lôbo: E até agora nada?

Tavares: Não vi nem a cor do dinheiro.

Lôbo: E você com casa alugada...

Tavares: Quatro casas alugadas em Arapiraca.

(...)

Lôbo: Quem é o seu interlocutor lá em Arapiraca?

Tavares: Lenine. (...) Hoje, ele mandou para mim a relação do pessoal da Educação.

 

Luiz Lôbo, que trabalha com auditoria de contas públicas há cerca de 20 anos, comentou com o 7 Segundos o modo de contratação adotado pela gestão: “A Oscip não pode apenas contratar na sua empresa porque a Prefeitura mandou uma lista, sem saber nem quem está sendo contratado. Você precisa fazer recrutamento, seleção, divulgação e isso precisa ter publicidade. É inconstitucional”.

O 7 Segundos conversou também com Luiz Carlos Tavares, que fala no áudio citado. Luiz Carlos diz que é sócio apenas da Oscip Integrar, e que o prefeito “viu nas Oscips uma forma de resolver um problema antigo”, que era a contratação destas pessoas que estavam trabalhando sem contrato na Prefeitura. “Ele não podia contratar diretamente pela Prefeitura, porque cairia na Lei de Responsabilidade, então ele achou melhor contratar pelas Oscips”. Tavares disse ainda que não há novos contratados pela sua empresa: foram chamados apenas os que já estavam trabalhando “irregular”.

Luiz Carlos respondeu ainda sobre a rescisão de contrato com o Instituto Apoio, publicada no Diário Oficial desta quinta (28). “Foi cancelado por que eles não precisavam mais dos serviços”.

A Prefeitura de Arapiraca foi procurada pelo 7 Segundos para responder sobre o assunto, mas não há expediente no órgão até a próxima terça (2).