Juíza suspende eleição da Mesa da Câmara de Vereadores de Ouro Branco

A juíza Marcella Pontes de Mendonça, da Vara de Maravilha (AL), decidiu liminarmente pela suspensão da eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, cidade pertencente à comarca de Maravilha. Com isso, o processo que reelegeu Josivaldo Amâncio de Oliveira (MDB) para o cargo de presidente da Mesa Diretora é considerado nulo.

A decisão da magistrada atende pedido dos vereadores Jailson Salustiano do Nascimento (MDB), José Alisandro Soares de Amorim (PDT) e Leana Soares Silva (PRTB) que alegam que a eleição teria sido realizada durante sessão extraordinária, em dezembro do ano passado, considerada irregular pelo Regimento Interno (RI) da Casa Legislativa.

De acordo com a denúncia dos três vereadores, houve ilegalidade na notificação dos parlamentares para comparecimento à sessão extraordinária, já que não se cumpriu o prazo de antecedência mínima de 24 horas, conforme consta do RI, além da notificação não ter discriminado o objetivo da sessão que foi eleger a Mesa Diretora da Câmara.

O advogado dos denunciantes, Giordany de Melo Nunes, informou que o presidente eleito modificou o regimento da Casa para ser beneficiado com a reeleição.

A decisão da juíza suspendeu os efeitos da sessão extraordinária de dezembro de 2017, até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelos parlamentares. A liminar ainda cabe recurso por parte do presidente da Câmara.