Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita no Brasil

Num país com o número de analfabetos chegando a quase 12 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o preço de um livro custando mais que na Europa e nos Estados Unidos, políticas públicas que mudem esse cenário precisam ser criadas e apoiadas pela sociedade civil.

E, claro, quando ações são realizadas para diminuir estatísticas tão negativas, a imprensa tem o dever de apoiar e tornar público. Nesta sexta-feira (13) foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei 13.696 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas serão as diretrizes.

Segundo o texto, a implantação fica a cargo da União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas. A lei tem origem num Projeto de Lei (PL) de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A parlamentar defende a leitura como chave mestra para a mobilidade social e o desenvolvimento pleno.

“Com leitura são formados cidadãos mais críticos, autônomos e mais bem qualificados; são construídas organizações e instituições — públicas ou privadas e do terceiro setor — mais eficientes, eficazes, inovadoras e responsáveis”, afirma Fátima na justificativa do projeto.