Justiça determina que Estado e Município garantam procedimentos médicos para pacientes com arritmia

O Estado de Alagoas e o Munícipio de Maceió devem proporcionar, em até 10 dias, a realização dos procedimentos de estudo eletrofisiológico e ablação para 56 pacientes diagnosticados com arritmia. A liminar, proferida ontem pelo juiz de direito da 17ª Vara Cível de Maceió, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, atende integralmente ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública ingressada no começo deste mês.

De acordo com relatórios médicos, os 56 pacientes necessitam passar pelos procedimentos com urgência. Eles já fizeram todos os exames prévios, mas não conseguiram a liberação dos procedimentos através do Sistema Único de saúde.

Segundo a decisão, o não cumprimento da determinação importará na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em razão do delito de desobediência (CP, artigo 330), bem assim, no envio das cópias dos autos para o Ministério público para eventual ação de improbidade administrativa.

O descumprimento levará, ainda, ao bloqueio de verbas das secretarias de Saúde no montante suficiente para o custeio dos procedimentos.

A carência na área de saúde cardíaca eletrofisiológica foi constatada pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria em abril. Na época, o defensor público Daniel Alcoforado oficiou as secretarias de saúde de Maceió e do Estado a fim de solucionar o problema administrativamente, mas não obteve resposta.

Em contato com médicos e especialistas, o defensor foi informado que a necessidade de atendimento cardiológico no estado aumentou, mas a oferta dos procedimentos através Sistema Único de Saúde caiu.

De acordo com o Hospital do Açúcar e a Santa Casa de Misericórdia, unidades de referência em Maceió, neste ano a média de realização dos exames deve ser a menor dos últimos cinco anos.

Conforme relatórios, entre os anos de 2014 e 2015, o Hospital do Açúcar realizou 40 procedimentos na área pelo SUS, 19 em 2016 e nenhum em 2017. Por sua vez, a Santa Casa manteve média de 145 procedimentos entre os anos de 2013 e 2015, número que caiu para 74 no ano seguinte e chegou a 16 no ano passado.

Para o defensor público Daniel Alcoforado, há um nítido paradoxo. “Enquanto houve exponencial aumento populacional e velhice dessa população, com reflexo direto no número de pessoas com arritmia cardíaca, há uma redução do atendimento dessa população através da terapia indicada para cada enfermidade, gerando filas volumosas que têm como consequência óbitos de muitos pacientes ou agravamento da doença”, explicou.