Advogado pede a Cármen Lúcia que barre aumento de salários dos ministros do STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma petição à ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) na qual pede que ela barre o aumento dos salários dos ministros da Corte máxima. No documento, Klomfahs requer a imediata suspensão do envio do ato administrativo ao Ministério do Planejamento, por pelo menos 12 meses, até o retorno da estabilidade fiscal, política e econômica do país.
“Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, afirma o advogado na petição.
“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros.”
Além da petição, Carlos Alexandre Klomfahs entrou com uma ação popular para barrar o aumento. O pedido será julgado pela Justiça Federal em São Paulo.
Na quarta-feira (08) os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.
Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.
Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
Na quinta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste ‘recupera parcialmente’ as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobrás em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.
Veja também
Últimas notícias

Família pede ajuda para localizar gatinho que desapareceu no bairro Benedito Bentes, em Maceió

Câmara encerra semestre com 100 projetos aprovados e mais de duas mil indicações

Prefeitura de Palmeira dos Índios apoia Tiro de Guerra com novos investimentos em segurança

Mutirão “Água, Luz e Direitos” leva cidadania à comunidade Vila Maria

Quadrilha junina Chapéu de Couro representa Penedo na 22ª edição do circuito alagoano da LIQAL

Vale da Lua se manifesta após “balada sunset” em cachoeira viralizar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
