Desde janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vem solicitando, ao Poder Judiciário, a prisão do ex-prefeito de Mata Grande José Jacob Gomes Brandão, ao Poder Judiciário.

Brandão está sendo acusado de um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos daquela cidade, por possível prática de corrupção por várias vezes. Neste último final de semana, o ex-gestor se apresentou à polícia e cumpre prisão preventiva na Penitenciária Baldomero Cavalcante, em Maceió.

A prisão foi solicitada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Antônio Luiz dos Santos Filho e sua equipe.

O MPE/AL explicou que José Jacob Gomes Brandão, Gabriel Brandão Gomes, Diogo Medeiros de Barros Lima, Marcelo Maedson Dias de Sá, Cleriston Marinho Buarque e mais duas pessoas que fizeram colaboração premiada integraram uma organização criminosa que desviou dinheiro público da Prefeitura de Mata Grande por meio de licitações fraudadas para suposta aquisição de medicamentos. Tudo isso resultou no desencadeamento da operação Sepsi.

O crime teria sido praticado entre os anos de 2011 e 2016 e Jacob Brandão, então prefeito de Mata Grande, foi o grande beneficiário desse esquema de fraudes e desvio de dinheiro.

“O esquema visava o fornecimento de remédios e materiais médico-hospitalares para as unidades públicas de saúde do município, havendo uma cobrança de 10% a 20% no valor resultante do contrato a título de propina, paga ao ex-gestor José Jacob Gomes Brandão e demais membros da gestão pública municipal”, argumentaram os promotores de justiça.

“Na outra ponta do esquema criminoso atuavam os representantes e proprietários das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos LTDA, KM Distribuidora de Medicamentos LTDA, e Cirúrgica Montebello LTDA", diz a ação penal.

Outro mandado de prisão

O segundo mandado de prisão foi decretado em razão da operação Ánomos. Em mais um esquema criminoso, os supostos proprietários das empresas Jenilda Gomes Lima - ME (Ômega Locações), EP Transportes, Transloc Locação e Serviços e Marcelo Calado dos Santos- EPP (Albatroz), as três últimas de fachada, celebraram contratos fictícios com a Prefeitura de Mata Grande como se estivessem locando veículos ao Poder Executivo. No entanto, a prestação de serviços não acontecia e o objetivo do bando era apenas desviar recursos públicos.

Segundo os promotores de justiça do Gaeco, os crimes, comandados por Jacob Brandão, somente em dois anos, causaram um prejuízo equivalente a R$ 6 milhões ao erário, valor que daria para comprar, por exemplo, uma frota de 130 carros da marca Sandero para aquele município.

As investigações comprovaram ainda que as empresas concorriam nas licitações, venciam e, depois, supostamente, sublocavam toda a frota exigida pela prefeitura a pessoas físicas, geralmente parentes e correligionários do prefeito. Nos contratos, ficava um percentual de 40% para o pagamento de quem sublocava os veículos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono da empresa e possíveis atravessadores.

Apenas com o contrato fraudulento celebrado com a empresa Marcelo Calado dos Santos ou Albatroz, o prefeito Jacob Brandão lucrava entre R$ 40 e R$ 70 mil por mês.

Somente contra Jacob Brandão, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Gaeco já realizaram cinco operações, entre o segundo semestre do ano passado e o início deste ano de 2018. O ex-prefeito também foi alvo de quatro ações penais ajuizadas pelo Ministério Público, duas por fraudes na aquisição de medicamentos e outras duas por fraude na contratação de empresas de locação de veículos. Dentre outras acusações, ele responde por crimes de corrupção, lavagem de capitais, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e organização criminosa.