Em comunicado divulgado ao mercado financeiro na tarde desta quarta-feira, a Eletrobras informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que está avaliando os efeitos ao plano de negócios da empresa em consequência da rejeição, pelo Senado, do projeto de lei que alterava leis para permitir a privatização de seis distribuidoras de energia do grupo.

As privatizações foram rejeitadas pelos senadores na noite dessa terça-feira. O senador Eduardo Braga, do MDB, por exemplo, argumentou que isso traz insegurança jurídica e poderia inviabilizar a assinatura dos contratos das empresas que já foram leiloadas.

Desde julho, foram leiloadas a Eletroacre, as Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia e a Cepisa, do Piauí. O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, organizador dos leilões, afirma que não haverá nenhuma alteração e que não comenta a especulação sobre insegurança jurídica.

No caso da Amazonas Energia e da Ceal, Companhia Energética de Alagoas, o Ministério do Planejamento afirmou, em nota, que a prestação do serviço ocorre sem contrato de concessão e que o prazo para o encerramento da prestação nestas condições vai terminar em 31 de dezembro. A nota segue informando que sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada.

Por outro lado, o BNDES diz que até o momento não recebeu orientação do Ministério de Minas e Energia, coordenador do processo, para alterar a realização do leilão da Amazonas Energia, marcado para o próximo dia 25, semana que vem.

 

O Ministério de Minas e Energia ainda não posicionou. O processo de concessão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso pela Justiça.