A privatização de companhias elétricas está em pauta no Plenário nessa terça-feira (16) do Senado Federal. O projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2018 dá abertura a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás na Região Norte e Nordeste, incluindo a Companhia Energeética de Alagoas (Ceal).

O Governo Federal alega que a proposta vai eliminar pendências jurídicas e atrair investimentos, além de direcionar 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

Essas privatizações devem afetar pelo menos 7.500 empregos, segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Somente no Piauí, por exemplo, a Companhia Energética do Estado (Cepisa) tem 1.600 funcionários concursados.

No Maranhão e Ceará, onde as franquias da Eletrobras foram privatizadas em anos anteriores, a equipe de terceirizados cresceu extremamente. Segundo dirigentes, o perfil dos empregados é de 85% de terceirizados na Coelce (Distribuição Ceará) e 90% na Cemar (Companhia Energética do Maranhão).

No mês de julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu retirar a Ceal do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. A empresa atua no Estado de Alagoas e a licitação estava marcada para o dia 26 de julho, juntamente com as distribuidoras que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. 

A liminar atendeu o pedido do governo de Alagoas, que avalia ter direito a receber R$ 4 bilhões, em valores atualizados, segundo fontes consultadas pela reportagem. O Estado alegou ao STF que o leilão acarretaria "dano irreparável" ao governo, agravando o endividamento.

O ministro decidiu aceitar o pedido, considerando a iminência do leilão e a proximidade do recesso judiciário. 

* Com supervisão da Editoria.