Uma série de irregularidades flagradas pela equipe unidades de saúde da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), renderam ao posto de saúde pública Adélia Abreu Villar, em Olho D’Água das Flores, multas que, juntas, se aproximam de vinte mil reais.

Em visita ao local, técnicos da FPI constataram que o equipamento de saúde funciona sem licença ambiental, o que resultou em um auto de infração de 12 mil e quinhentos reais, lavrado pelo IMA. Além de uma intimação para que, em no máximo quinze dias, a administração apresente a certificação atualizada de destino para resíduos infecctantes, emitida pela empresa responsável pelo recolhimento.

Já a falta de um projeto contra incêndio e pânico, de um programa de prevenção de risco ambiental e dos planos de gerenciamento de resíduos de saúde e manutenção, operação e controle dos aparelhos de ar condicionado rendeu outra multa, desta vez no valor de um pouco mais de 6 mil e quinhentos reais, lavrada pelo CREA.

“Na verdade muito do que a gente viu este ano já é uma evolução do que encontramos aqui na FPI passada. O problema é que eles estão realizando os procedimentos na ilegalidade, como o processamento do conjunto de ar condicionado, por exemplo, que não é feito por um profissional qualificado, por isso a notificação do CREA.  Mas a situação já é bem melhor do que antes, onde não havia descarte adequado do lixo, atualmente eles já fazem isso”, pondera o tenente Wenderson Viana do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), coordenador da equipe unidades de saúde, também formada por membros do IMA, CREA e Vigilância Sanitária Estadual. 

São José da Tapera supera dificuldades e se torna bom exemplo

A atuação da FPI já tem surtido efeito positivo nas postos de saúde e hospitais do Sertão Alagoano. Um exemplo é o Hospital Ênio Ricardo Gomes, na cidade de São José da Tapera que, após ter sido multada por várias irregularidades em etapa anterior da fiscalização, se tornou referência no cumprimento das normativas exigidas por lei.

“Há três anos quando visitamos o hospital encontramos inúmeras irregularidades. Na parte interna havia até foco de contaminação de bactérias, não tinha abrigo para os resíduos, não separavam o lixo, não tinham nada do que a lei exigia. Atualmente nós encontramos a unidade reconstruída, com boas pinturas, a higiene dentro do padrão exigido, mobílias reformadas. Ainda não tem licença ambiental, sendo só uma questão de tempo para resolver esse problema, porém, tem todos os outros planos e projetos exigidos pela lei. Isso é efeito da FPI que já nos mostra o quanto a fiscalização é essencial para a manutenção dos bons serviços de saúde”, explica o tenente Wenderson Viana.