O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, no dia 23 de novembro de 2018, audiência pública no Município de Olho d’Água do Casado para tratar das dificuldades enfrentadas pelos pescadores tradicionais dentro do Monumento Natural (MONA) do Rio São Francisco. O objetivo do evento é buscar soluções para os conflitos existentes entre atores dos variados setores econômicos que exploram a região.

O evento foi realizada no Clube Social Casadense, no período da manhã e contou com cerca de 70 participantes. O procurador da República Bruno Lamenha foi o responsável pela condução da audiência pública e, após a sua fala de abertura, o prefeito do município, pescadores tradicionais, representantes do setor de turismo, empresários, representantes da Pastoral de Pescadores e outros políticos da região se manifestaram acerca do tema em discussão.

Durante o evento, foram apontadas as dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais em relação aos conflitos existentes com outros setores econômicos, ocasião em que foi ressaltada a necessidade de encontrar soluções para que se instale o entendimento entre eles. De acordo com o procurador Bruno Lamenha, a intenção do MPF é tentar mediar essa situação. “Trabalhamos para que o Mona do São Francisco possa ser explorado de forma harmônica e sustentável pelos diversos setores de atividade econômica da região, como a pesca artesanal e o turismo ecológico”, concluiu.

Diante dos questionamentos apresentados, o MPF destacou a preocupação com o segmento dos pescadores artesanais, cujo modo de viver, criar e viver merece especial proteção do Estado, já que se trata de uma comunidade tradicional. O órgão acionará o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que este adote as medidas necessárias para resolução dos problemas apontados.

Plano de Manejo – Neste ano o MPF obteve liminar determinando que o ICMBio e a União elaborassem e implantassem o Plano de Manejo do Monumento Natural do Rio São Francisco. A decisão coincidiu com o período da 8ª Etapa de Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia do Rio São Francisco em Alagoas (FPI).

Na ação civil pública, o MPF defendeu urgência na adoção das medidas tendo em vista a importância do Plano de Manejo como sendo o instrumento no qual se estabelecem normas, diretrizes e programas da unidade de conservação, garantindo o uso e destino sustentável dos recursos naturais.

Em caso de descumprimento, os réus deverão arcar com multa de R$ 5 mil por dia de atraso. A ACP n° 0800314-85.2017.4.05.8003 tramita na 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema.

Monumento Natural do Rio São Francisco – Refere-se a uma unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza, com uma área de aproximadamente 26 715,09 hectares, localizada na divisa entre os estados de Alagoas, da Bahia e do Sergipe, com território distribuído pelos municípios de Canindé de São Francisco, Delmiro Gouveia, Olho d'Água do Casado, Paulo Afonso e Piranhas.