O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) recomendou às universidades da região e às gerências regionais de educação "que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e, mesmo, que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis".

A recomendação, assinada pelo procurador Carlos Humberto Prola Junior, atendeu representações apresentadas à Procuradoria da República a respeito de um canal anônimo de denúncia contra professores criado pela deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC).

Apoiadora e correligionária do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a futura parlamentar abriu um canal informal para recebimento de "denúncias" na internet sobre "professores doutrinadores". A iniciativa foi divulgada após a vitória de Bolsonaro, no domingo (28), com pedido da deputada eleita para que vídeos e informações fossem repassados para um número de celular dela. Ana Caroline pediu que fossem fornecidas informações com o nome do professor, da escola e da cidade.

"Garantimos o anonimato dos denunciantes", diz a imagem compartilhada pela deputada nas redes sociais. Na mensagem, ela ainda conclamava alunos a filmarem o que classificara como "professores doutrinadores" –assim definidos, exemplificou, aqueles "inconformados e revoltados" com o resultado da eleição para a Presidência.

Caso seja ignorada, a Recomendação do MPF pode resultar em responsabilização, uma vez que, para o procurador, pesquisas realizadas no Facebook "denotam que efetivamente a deputada estadual catarinense, eleita no recente pleito, manifestou-se nesse sentido".

O Ministério Público anexou à Recomendação cópia de imagens de Ana Caroline nas redes sociais, em uma das quais, ela aparece empunhando uma arma.

A conduta, salientou o MPF, "além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do Estado de Santa Catarina - das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior -, afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino".

A Procuradoria da República pondera ainda que a abertura de inquérito civil "objetiva apurar suposta intimidação a professores do Estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito".

Formada em História, a deputada eleita já processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta "perseguição ideológica". O caso marcou as discussões sobre o do movimento Escola Sem Partido, uma das principais bandeiras de Bolsonaro.