A comissão especial que analisa o projeto do Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta terça-feira (4) para votar o novo relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, lido no último dia 22.

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

A comissão reúne-se no plenário 3 a partir das 14 horas.