Os reitores, Maria Valéria Costa Correia, reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Odilon Máximo de Morais, da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e Sérgio Teixeira Costa, do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), divulgaram nesta quarta-feira (28) uma carta se posicionando contra o projeto "Escola Sem Partido". 

Eles destacam a "gravidade do momento histórico pelo qual atravessa nosso país" e que estão preocupados "com a liberdade de cátedra e um sentimento obscurantista com relação à ciência autônoma e crítica".

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (28) o processo que antecipará o debate em torno do Escola Sem Partido, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de interesse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O caso que seria julgado na Corte era do programa Escola Livre, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio de 2016, com punições para professores que descumprissem suas diretrizes, nos moldes do Escola Sem Partido.

Leia a carta na integra: 

Nós, Reitores das Universidades e Instituto Federal Alagoanos dirigimo-nos à sociedade alagoana, mais uma vez, em razão da gravidade do momento histórico pelo qual atravessa nosso país. As dificuldades se acumulam, particularmente, para as instituições públicas de Ensino Superior e para os Institutos Federais. Ainda que limitados, conquistamos avanços civilizacionais nos últimos anos. Mesmo reduzidos a certos limites, estes progressos podem estar ameaçados em variadas frentes. Se, por um lado, está claro que a imposição de novas restrições orçamentárias faz parte dos intentos de curto e médio prazo de nossos futuros governantes em âmbito federal e em âmbito estadual; por outro, se desenha um quadro de refreio democrático que atingirá um amplo espectro de políticas públicas formuladas e um conjunto de liberdades civis que foram mantidas nos últimos anos. Dentre estas, aquela que nos preocupa com especial vigor é a liberdade de cátedra e um sentimento obscurantista com relação à ciência autônoma e crítica. 

Sob pretexto de combater suposto proselitismo político em sala de aula, o projeto de lei “Escola Livre” proporcionou cenas dantescas durante sua tramitação na Assembleia Legislativa. O despreparo e a falta de compreensão do que vem a ser o processo ensino-aprendizagem, do que é feito um sistema educacional de sucesso, evidencia a característica regressiva deste projeto. As pessoas que o defendem não fazem parte de quadros que têm histórico de reflexão e de atuação efetiva na Educação enquanto área de saber. Não há legitimidade intelectual por parte de quem o defende; ao contrário, trata-se, na maior parte das vezes de neófitos que ascenderam politicamente na defesa de moralismo cívico e fundamentalismo religioso. 

Sabemos a importância que a laicidade, a liberdade de cátedra e a Ciência renderam à humanidade. A este movimento deve ser creditado os enormes avanços tecnológicos, demográficos, políticos e culturais que a humanidade tem experimentado no último século e meio. Do retorno do criacionismo às teses fantasmagóricas como “terra planismo”; da ojeriza explícita às ciências humanas (especialmente aos estudos de gênero, de classe e étnico-raciais) à intrusão em provas públicas. O prognóstico, caso tenhamos aprovado projeto como este, é a quebra da autonomia do professor em sua sala de aula. Configura-se, dessa maneira, a possibilidade de um estado policialesco em que estudantes serão encorajados, mais do que já estão, a construir movimentos de linchamento moral público contra professores como método de censura. Compreendemos este estado de coisas como inaceitável e um retrocesso inadmissível. 

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5537, 5537, 5580 e 6038 cujo objeto é o conjunto de leis estaduais e a proposta na Câmara chamada de “Escola Sem Partido”. Compreendemos ser fundamental que as IES públicas de Alagoas oponham-se a esta proposta e que façam adesão a esta frente de resistência, via suas respectivas associações nacionais, tais como a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) as quais já tornaram pública posição contrária à Lei.

Em âmbito estadual, é fundamental apoiar as organizações sindicais e entidades diretamente ligadas à educação que têm se organizado para se opor ao referido projeto de lei.

É necessário, sobretudo, tendo em vista nosso papel pedagógico e social, propiciar diversos espaços de estudo e debate acerca dessa proposta de lei e do que a mesma representa com a sociedade civil organizada e em nossos meios acadêmicos, assim como outros temas que contribuam para o fortalecimento das instituições educativas em seus papéis científico, cultural, social em favor do desenvolvimento e da emancipação humanos.

Maria Valéria Costa Correia - Universidade Federal de Alagoas

Odilon Máximo de Morais - Universidade Estadual de Alagoas

Sérgio Teixeira Costa - Instituto Federal de Alagoas