Magistrados e juristas repudiam discussão com Lewandowski e ação do MBL

Associações que representam magistrados e membros do Ministério Público Militar divulgaram uma nota conjunta em que defendem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e repudiam a atitude do advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39, que criticou o magistrado e o STF durante um voo comercial. Um grupo de 46 juristas também divulgou texto prestando solidariedade ao ministro. 

Na nota divulgada nesta quarta-feira (5), as entidades também rechaçam a projeção da frase “Vergonha STF” no prédio do Supremo feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Ambos episódios aconteceram nessa terça-feira (4).

As entidades afirmam no documento que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que não dá a ninguém o direito de agredir, invadir a privacidade e desrespeitar as instituições.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos”, diz o texto.

O episódio entre Lewandowski e Acioli aconteceu dentro de um voo da Gol, que partiu de São Paulo rumo a Brasília às 10h45. Quando a aeronave ainda estava em solo, o advogado disse ao ministro: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês". E o membro do STF respondeu: "Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal."

Acioli foi levado para prestar esclarecimentos pela PF, que abriu inquérito para apurar a discussão.

“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave”, defendeu as entidades na nota.

A Anamatra, AMB, Ajufe, Amagis-DF e ANMPM dizem ainda que o STF é a instituição que garante “liberdades democráticas e do Estado de Direito”, chamando de “irresponsáveis” os que atuam pela “deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social”.

Por fim, as entidades pedem “moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria”.

Comunicado de juristas

Em outra nota de solidariedade a Lewandowski, um grupo de 46 juristas disse ter visto com "tristeza, inconformismo e indignação" o que classificaram como constrangimento a que Lewandowski foi submetido, defendendo a atitude do ministro de acionar a PF. "A atitude do ministro Ricardo Lewandowski, de chamar autoridade policial para apuração do fato --que pode ser classificado como desacato ou importunação do sossego -- é a que se espera de qualquer cidadão civilizado submetido a igual constrangimento", dizem.

Os jurista disseram ainda que o advogado tinha como objetivo a "autopromoção". "Que outro motivo teria o agressor para gravar em vídeo o ato?", diz o texto.

"É certo que a vida na democracia sujeita todos, principalmente pessoas públicas, à convivência com a crítica. A mesma democracia, porém, impõe limites, não admitindo que a liberdade de expressão seja usada como escusa para atos de mera importunação e achincalhe", dizem.

Em entrevista à Folha, Cristiano Caiado de Acioli disse ser apenas um cidadão que se dirigiu respeitosamente ao ministro para fazer uma crítica. “Eu amo o Brasil, eu não admito o meu direito ser tolhido. [...] É inadmissível. Uma pessoa que deveria ser a guardiã da Constituição. Quem está acima do Supremo? Quem vai responder pelos atos do ministro de ter me ameaçado de me prender?", disse.