Equipe de Bolsonaro vai revisar decisões de Temer nos últimos 60 dias

Um documento produzido pela equipe do governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), entregue nesta quinta-feira (27) aos futuros ministros, determina que cada pasta aponte, nos primeiros 10 dias da gestão, as políticas prioritárias dentro de cada área de atuação.

O plano inclui a "revisão de atos normativos legais ou infralegais" publicados nos últimos 60 dias do mandato do atual presidente, Michel Temer (MDB), "para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão".

As orientações constam do capítulo da "Agenda de Governo e Governança Pública" dedicado às ações prioritárias do governo para os primeiros 100 dias, a serem completados no dia 11 de abril de 2019.

O documento é assinado pelo próprio Bolsonaro, pelo coordenador do gabinete de transição e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e pelo coordenador de Assuntos Jurídicos da equipe, indicado para ser o futuro subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da pasta, Pablo Antônio Tatim.

A este órgão caberá a avaliação das ações escolhidas pelos ministérios como prioritárias, dentro de até 60 dias.

De acordo com a agenda, cada pasta deverá "eleger uma matéria à qual se dedicará para que sua implementação --ou envio para discussão pelo Congresso Nacional-- ocorra no prazo dos 100 dias iniciais de governo".

Os ministérios terão um prazo de 30 dias para elaborar os atos normativos necessários à sua concretização.

Reuniões semanais do conselho de governo

O material dispõe ainda de uma agenda detalhadas dos 100 primeiros dias da gestão Bolsonaro, informando que em todas as terças-feiras, às 10h, haverá reuniões do conselho de governo.

Participarão dos encontros o próprio presidente, o vice, general Hamilton Mourão (PRTB), e todos os 22 ministros já escolhidos.

Estão previstas ainda "reuniões de alinhamento", que contarão com pastas que atuam em áreas afins.

Para o dia 11 de abril, está marcada uma cerimônia de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto.