Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca
Com a decisão, o vereador Léo Saturnino (MDB) deverá assumir a presidência

A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Arapiraca, ocorrida no dia 28 de dezembro deste ano, foi anulada nesta segunda-feira (31). A decisão é do juiz plantonista da Comarca de Traipu, Elielson dos Santos Pereira. Na decisão, o magistrado atendeu o pedido do verador Leo Saturnino (MDB) e restabeleceu os efeitos da eleição ocorrida em 4 de maio de 2017, que tinha sido anulada por deliberação da Câmara Municipal no último dia 28.
"O Poder Judiciário, assim como qualquer outro poder, tem que guardar a necessária deferência perante os atos praticados pelo outros poderes, a fim de não interferir indevidamente na esfera do outro. Deferência, por óbvio, não significa subordinação ou necessária chancela de todo e qualquer ato praticado pelos Poderes Legislativo ou Executivo. Isso porque é dever do Poder Judiciário a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, por força do princípio da inafastabilidade da jurisdição, não podendo a lei afastar a atuação da atividade jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF). Sendo assim, sempre que o Poder Judiciário deparar-se com qualquer tipo de ilegalidade ou inconstitucionalidade tem por missão fazer cessar a lesão ou ameaça a direito”, informou o magistrado.
Na decisão, o juiz plantonista ainda determinou que a autoridade coatora viabilize a investidura da Mesa Diretora eleita no dia 4 de maio 2017 nos cargos respectivos, na data agendada para a posse, sob pena de multa de R$ 50.000,00. "Intime-se e notifique-se a autoridade coatora, para que esta tome ciência da presente decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a urgência do caso, a teor do artigo 7º, I da Lei n. 12.016/09", diz trecho da decisão.
A Câmara de Vereadores ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.
Últimas notícias

Homem é encontrado morto após sair de madrugada para caminhar na praia em Maceió

Mulher é agarrada e importunada sexualmente dentro do trabalho; suspeito foi detido

Jovem é executado a tiros enquanto abastecia moto em posto de combustíveis em Arapiraca

Jovem de 24 anos fica ferido após ser baleado em tentativa de homicídio em Arapiraca

Adolescente de 13 anos morre após ser baleado em via pública no município de Igaci

Fábio Costa acusa presidente da Câmara em exercício de ameaçar deputados com suspensão de mandato
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
